Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ 1.4. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA DO DIREITO PENAL
■ 1.4.1. O caráter científico do direito penal
Não há dúvida, modernamente, que Direito é Ciência. A famosa crítica de Kirchmann (1847),
promotor de justiça alemão, em seu texto ironicamente intitulado O caráter acientífico da Ciência do
Direito, já se demonstrou totalmente infundada. Dizia o autor que toda obra doutrinária, sentença bem
elaborada, trabalho jurídico, enfim, tornava​-se papel descartável com algumas poucas palavras do
legislador modificando a legislação, motivo pelo qual não se poderia outorgar cientificidade ao Direito.
Equivocava​-se, contudo, justamente por confundir o Direito (conjunto de normas e princípios) com a
Ciência do Direito (o estudo do direito, calcado num método próprio, sistematicamente organizado a
partir de seu objeto e fincado na busca por sua legitimidade) 23.
Dessa forma, o trabalho que se ocupar da Ciência do Direito jamais se tornará letra morta, por mais
ampla que se mostre eventual modificação legislativa. Na verdade, se as alterações introduzidas pelo
parlamento não estiverem de acordo com o fundamento científico do Direito, este sim é que não terá
produzido mais do que leis descartáveis.
A construção da cientificidade do Direito, reconhecendo​-se neste um fenômeno cultural, deve ser
deduzida da configuração de uma dada sociedade, donde haverá de se moldar o plexo normativo​-penal,
variável no tempo e no espaço, tendo em mira seus respectivos valores 24.
Cremos que o método jurídico há de ser o histórico​-cultural. O Direito não é senão resultado da
cultura vigente em uma sociedade determinada. Não há como compreendê​-lo sem que se tenha em mente
essas amarras temporais e espaciais. Seu objeto há de ser tríplice: o fato, o valor e a norma,
estudando​-se o Direito na totalidade dos fenômenos que o constituem. A legitimidade do Direito Penal,
por fim, deve ser calcada em três bases: o respeito à dignidade humana, a promoção dos valores
constitucionais e a proteção subsidiária de bens jurídicos.
■ 1.4.2. A dogmática penal
Dogmática significa o estudo dos dogmas. Dogma deriva do grego doxa, isto é, qualquer opinião ou
crença. A dogmática, portanto, refere​-se a “um conjunto de opiniões, doutrinas ou teorias” 25 a respeito
da validade e da interpretação do Direito.
Por dogmática penal, entende​-se “disciplina que se ocupa da interpretação, sistematização e
desenvolvimento (...) dos dispositivos legais e das opiniões científicas no âmbito do direito penal” 26.