Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

qualificado. Se João, todavia, incentiva Pedro a cometer o crime, ciente de que ele usará veneno
ou fogo na execução, incorre também na figura qualificada.
2ª) As circunstâncias e condições subjetivas não se comunicam. Assim, se uma moça, querendo
ficar com a herança do pai, mente ao namorado dizendo que aquele a está molestando sexualmente
e pede para ele matá​-lo, existe motivação distinta. A moça agiu por motivo torpe e incorre em
homicídio qualificado. O namorado cometeu o crime pensando estar protegendo a namorada e não
responde pela figura qualificada. Além disso, a agravante genérica referente à condição de filha da
vítima não se estende ao namorado.
3ª) As elementares quer sejam subjetivas ou objetivas comunicam​-se aos comparsas, desde
que tenham entrado em sua esfera de conhecimento. Dessa forma, se o Secretário de Obras de
uma cidade (funcionário público) pede a um amigo para buscar dinheiro decorrente de propina
junto a uma empreiteira, ambos respondem por corrupção passiva. Apesar de o amigo não ser
funcionário público, ele também incorre em corrupção passiva porque o art. 30 do Código Penal
diz que as elementares de caráter pessoal estendem​-se aos comparsas — no crime de corrupção
passiva, a condição de funcionário público é elementar. Neste caso, a regra do art. 30 atuou de
forma a possibilitar a punição de uma pessoa não abrangida diretamente pelo tipo penal. Todavia,
por estar contida na Parte Geral do Código Penal a comunicabilidade das elementares de caráter
pessoal, as consequências do art. 30 estendem​-se a toda a Parte Especial, podendo, em certos
casos, atuar como fator de abrandamento da punição. É o caso clássico do infanticídio, em que a
mãe, sob influência do estado puerperal, mata o próprio filho, durante o parto ou logo após (art.
123 do CP). Caso outras pessoas colaborem com a mãe no ato de matar o bebê, respondem também
por infanticídio, embora não estejam no estado puerperal e tampouco sejam a mãe da criança. É
que tais aspectos, por serem elementares de caráter pessoal, comunicam​-se aos eventuais
comparsas.
■ Desistência voluntária e arrependimento eficaz no concurso de agentes
Segundo o art. 15 do Código Penal, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução
do crime ou impede que o resultado se produza só responde pelos atos já praticados. Tais temas já
foram abordados anteriormente e, conforme estudado, geram a atipicidade em relação ao crime visado
por ocasião do início da execução, respondendo o agente somente pelos atos já realizados. Desse modo,
se o sujeito efetuou disparos querendo matar a vítima e, ao perceber que não a atingiu de forma fatal,
deixou de efetuar novos disparos embora fosse perfeitamente possível fazê​-lo, só responde pelo crime
de lesões corporais. Tal fato aproveita ao partícipe, pois a conduta acessória (participação) segue as
consequências da principal, mesmo porque a desistência e o arrependimento eficaz são circunstâncias
objetivas que, nos termos do art. 30, comunicam​-se aos comparsas. Em suma, se o mandante paga para
alguém matar a vítima e este inicia a execução do crime, mas acaba desistindo de nele prosseguir ou