Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

duplo resultado morte.
Se o sujeito, sucessivamente, atira e mata pessoas diversas (várias ações e vítimas), incorre no
crime continuado qualificado.
■ Infrações penais com tipo misto alternativo
Existem inúmeros crimes na legislação penal que são formados por mais de um “verbo” (núcleo)
separados pela conjunção alternativa “ou”. No art. 122 do Código Penal, por exemplo, pune​-se quem
induz, instiga ou auxilia outrem a cometer suicídio. Nos crimes dessa natureza, a realização de uma das
condutas típicas já é suficiente para caracterizar a infração penal, porém a realização de mais de uma
delas, desde que em relação à mesma vítima, configura crime único e não continuado. Ex.: pessoa que
convence a vítima a se matar (induzimento) e que, posteriormente, fornece​-lhe veneno para que seja
utilizado no ato suicida (auxílio) responde por um só delito.
Esta espécie de infração penal composta por vários núcleos separados pela partícula “ou” encontra
diversas denominações na doutrina — crime de ação múltipla, crime de conteúdo variado, delito com
tipo misto alternativo etc.
Interessante analisar tal questão em relação ao crime de tráfico de drogas, pois, em geral, os
traficantes cometem esta forma de delito de modo reiterado. O tráfico, previsto no art. 33, caput, da Lei
n. 11.343/2006, é composto por dezoito verbos separados pela conjunção “ou”. Assim, a pluralidade de
ações envolvendo a mesma droga constitui crime único por se tratar de fases sucessivas do mesmo
ilícito. Ex.: adquirir, transportar e depois vender o mesmo lote de droga. Por outro lado, não haverá
crime único quando as condutas recaírem em cargas diversas de entorpecentes sem ligação fática entre
elas. Assim, se uma pessoa compra e depois vende um quilo de cocaína e, na semana seguinte, compra e
vende mais dois quilos, responde por dois delitos em continuação delitiva, já que a forma de execução
foi a mesma (compra e posterior venda). Se, entretanto, o agente importa um carregamento de maconha
do Paraguai e produz concomitantemente cocaína no Brasil, os meios executórios e as condutas são
diversas, incorrendo o traficante em concurso material.
■ Aborto de gêmeos
O abortamento criminoso de gêmeos necessita de apreciação em torno do dolo do sujeito ativo. Com
efeito, quando uma mulher anuncia a gestação, há uma presunção de que se trata de feto único, posto que
a gravidez de gêmeos ocorre, aproximadamente, na proporção de uma para cada duzentas. É evidente,
contudo, que, após a realização de ultrassom ou outro exame específico, torna​-se conhecido o fato de a
mulher estar esperando dois bebês. Assim, a solução é muito simples. Se o agente provoca o aborto em
gêmeos, sem conhecer este aspecto, responde por crime único, pois puni​-lo pelos dois delitos seria
responsabilidade objetiva (não há dolo em relação a um dos resultados e não existe crime culposo de