Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

a) legalidade dos delitos e das penas, culpabilidade, proporcionalidade, individualização da pena e da execução e
personalidade da pena.
b) legalidade dos delitos e das penas, proporcionalidade, individualização e presunção de inocência.
c) anterioridade e irretroatividade da lei, individualização da pena e da execução, proporcionalidade e personalidade da pena.
d) reserva legal, culpabilidade, imprescritibilidade, individualização e personalidade da pena.
e) legalidade dos delitos e das penas, individualização da pena e da execução e personalidade da pena.
11. (Defensoria Pública/SP — FCC — 2009) Assinale a alternativa correta.
a) A legitimação da intervenção penal se deve, também, à seletividade do sistema penal.
b) Compete ao direito penal atender os anseios sociais de punição para pacificar conflitos.
c) O recurso à pena no direito penal garantista está condicionado ao princípio da máxima intervenção, máximas garantias.
d) Cabe ao direito penal limitar a violência da intervenção punitiva do Estado.
e) O discurso jurídico​-penal de justificação deve se pautar na ampla possibilidade de solução dos conflitos pelo direito penal.
12. (178º Concurso de Ingresso à Magistratura de SP — Vunesp — 2006) Assinale a alternativa correta.
a) O princípio da reserva legal pressupõe a existência de lei anterior, emanada do Poder Legislativo, definindo o crime e a pena,
sendo lícito afirmar, então, que as medidas provisórias não podem definir crimes e impor penas.
b) A analogia, como forma de autointegração da lei, pode ser amplamente aplicada no âmbito do direito penal.
c) O princípio da legalidade admite, por exceção, a revogação da lei pelo direito consuetudinário.
d) O postulado da taxatividade, consequência do princípio da legalidade, que expressa a exigência de que a lei penal
incriminadora seja clara, certa e precisa, torna ilegítimas as normas penais em branco.
13. (180º Concurso de Ingresso à Magistratura de SP — 2007) Um profissional faz numa pessoa furo na orelha, ou
coloca um piercing em parte de seu corpo, ou, ainda, faz​-lhe uma tatuagem. Tais práticas, em tese, caracterizam
lesão corporal, mas não são puníveis. Assinale a alternativa correta pela qual assim são consideradas.
a) Por força do princípio da insignificância;
b) Pelo princípio da disponibilidade do direito à integridade física;
c) Pelo princípio da adequação social;
d) Por razão de política criminal.
14. (V Exame Unificado — FGV — OAB — 2011) Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do
Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor aproximado de R$ 12,00 (doze reais).
Ao tentar sair do estabelecimento, entretanto, João é preso em flagrante delito pelo segurança, que chama a polícia.
A esse respeito, assinale a alternativa correta.
a) A conduta de João não constitui crime, uma vez que este agiu em estado de necessidade.​
b) A conduta de João não constitui crime, uma vez que o fato é materialmente atípico.
c) A conduta de João constitui crime, uma vez que se enquadra no artigo 155 do Código Penal, não estando presente nenhuma