Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

O art. 75, § 2º, do Código Penal estabelece que, se o réu for condenado por novo fato criminoso,
praticado após o início do cumprimento da pena, far​-se​-á nova unificação, desprezando​-se, para esse
fim, o perío​do de pena já cumprido. Ex.: suponha​-se uma pessoa condenada a 30 anos, que tenha
cumprido 15 de sua pena. Resta​-lhe, portanto, cumprir outros 15 anos. Imagine​-se, em seguida, que o
sentenciado sofra condenação a 20 anos de reclusão pela morte de um companheiro de cela. Nesse caso,
os 15 anos restantes da primeira condenação deverão ser somados aos 20 anos aplicados na segunda
sentença, chegando​-se a um total de 35 anos. Desse modo, a partir da segunda condenação, terá o
condenado de cumprir mais 30 anos de pena (para se respeitar o limite do art. 75). Essa regra é
extremamente criticada pela doutrina, pois praticamente assegura a impunidade por crimes cometidos
logo no início do cumprimento da execução, por pessoas que já tenham longa pena a cumprir.
■ 25.10. CONCURSO ENTRE CRIMES E CONTRAVENÇÕES
No concurso de infrações, executar​-se​-á inicialmente a pena mais grave (art. 76). Esse dispositivo se
refere ao concurso entre crime e contravenção penal em que as penas de reclusão ou detenção devem
ser executadas antes da pena de prisão simples referente à contravenção.
CONCURSO MATERIAL CONCURSO FORMAL CRIME CONTINUADO
■ O agente, com duas ou mais
■ O agente, mediante uma
■ O agente, com duas ou mais ações ou omissões,
CONCEITO
ações ou omissões, comete
dois ou mais crimes, idênticos
única ação, pratica dois ou
mais crimes, idênticos ou
comete dois ou mais crimes da mesma espécie e nas
mesmas circunstâncias de tempo, local e modo de
ou não.
não.
execução.
a) concurso formal
homogêneo, quando os
crimes são da mesma
ESPÉCIES
a) concurso material
homogêneo, quando os crimes
são da mesma espécie;
b) concurso material
heterogêneo, quando não são da
mesma espécie.
espécie;
b) concurso formal
heterogêneo, quando não
são da mesma espécie;
c) concurso formal próprio,
em que o agente não quer
provocar os dois resultados;
a) crime continuado simples, cabível quando faltar
qualquer dos requisitos da modalidade qualificada;
b) crime continuado qualificado, em que os delitos são
dolosos, cometidos com violência contra pessoa ou grave
ameaça e contra vítimas diferentes.
d) concurso formal
impróprio, em que o agente
quer os dois resultados.