Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ 19.7. REQUISITOS PARA A EXISTÊNCIA DE CONCURSO DE AGENTES
É unânime a doutrina no sentido de que são quatro os requisitos para a existência do concurso de
agentes: 1) pluralidade de condutas; 2) relevância causal das condutas; 3) liame subjetivo; 4)
identidade de crime para todos os envolvidos.
■ 19.7.1. Pluralidade de condutas
Para que seja possível a punição de duas ou mais pessoas em concurso, é necessário que cada uma
delas tenha realizado ao menos uma conduta. Caso se trate de coautoria, existem duas condutas
classificadas como principais. Ex.: duas pessoas efetuando disparos na vítima; três indivíduos
subtraindo bens da vítima; dois funcionários públicos desviando dinheiro público etc. No caso de
participação, existe uma conduta principal — do autor — e outra acessória — do partícipe. Ex.: uma
pessoa atira na vítima, e o partícipe, verbalmente, a incentiva a fazê​-lo; um empregado deixa
destrancada a janela da casa e comunica o fato ao ladrão, que, de noite, vai à residência e subtrai os
bens da vítima.
■ 19.7.2. Relevância causal das condutas
Apenas aqueles cujas condutas tenham efetivamente contribuído para o resultado podem responder
pelo delito. Assim, como há pouco mencionado, os que tenham realizado conduta que, na prática,
mostre​-se inócua para a concretização do crime não respondem por ele, não havendo, neste caso,
concurso de agentes.
Mesmo nos delitos em que a lei dispensa o resultado para a consumação, como os crimes formais, o
requisito mostra​-se indispensável. Com efeito, imagine​-se um crime de extorsão mediante sequestro,
que é formal, em que um partícipe forneça informações acerca do local onde a vítima se encontra para
que os executores possam capturá​-la. A relevância da conduta diz aqui respeito ao evento “sequestro”, e
não à obtenção do resgate.
■ 19.7.3. Liame subjetivo
Para que exista concurso de pessoas, é necessário que os envolvidos atuem com intenção de
contribuir para o resultado criminoso. Sem esta identidade de desígnios, existe autoria colateral, que
não constitui hipótese de concurso de agentes.