Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

1 De ver-se, todavia, que, em setembro de 2015, a 2ª Turma do STF, no julgamento do HC 126.315, decidiu, por maioria de votos que,
decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior também não
pode ser reconhecida como maus antecedentes.
2 Heleno Cláudio Fragoso, Lições de direito penal, parte geral, 11. ed., p. 344.
3 Damásio de Jesus, Código Penal anotado, 15. ed., p. 210.
4 Julio Fabbrini Mirabete, Código Penal interpretado, p. 347.
5 Celso Delmanto, Roberto Delmanto e outros, Código Penal comentado, 8. ed., p. 287.
6 Roberto Lyra, Comentários ao Código Penal, 2. ed., v. II, p. 237.
7 Damásio de Jesus, Código Penal anotado, 15. ed., p. 275.
8 A redação do art. 55, § 2º, da Constituição Federal foi modificada pela Emenda Constitucional n. 76, de 28 de novembro de 2013. Antes
da reforma, a votação era secreta.
9 Damásio de Jesus, Direito penal, 27. ed., v. 1, p. 651.
10 Fernando Capez, Curso de direito penal, 15. ed., v. 1, p. 541.
11 José Frederico Marques, Elementos de direito processual penal, 2. ed., v. I, p. 344.
12 Fernando da Costa Tourinho Filho, Processo penal, 33. ed., v. 1, p. 461.
13 Fernando Capez, Curso de processo penal, 12. ed., p. 117.
14 E. Magalhães Noronha, Curso de direito processual penal, 19. ed., p. 29.
15 Carlos Frederico Coelho Nogueira, Comentários ao Código de Processo Penal, v. 1, p. 461.
16 Damásio E. de Jesus, Código de processo penal anotado, 24. ed., p. 62​-63.
17 Damásio de Jesus, Direito penal, 27. ed., v. 1, p. 690.
18 Cezar Roberto Bitencourt, Tratado de direito penal, Parte geral, 16. ed., p. 817​-831.
19 Damásio de Jesus, Direito penal: parte geral. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, v. 1, p. 780.
20 Fernando Capez, Curso de processo penal, 12. ed., p. 104.
21 Há autores que entendem ser possível o reconhecimento da renúncia tácita em tal caso, por analogia in bonam partem.
22 Damásio de Jesus, Direito penal, 27. ed., v. 1, p. 685.
23 Damásio de Jesus, Direito penal, 27. ed., v. 1, p. 687.
24 Fernando Capez, Curso de direito penal, 15. ed., v. 1, p. 606.
25 Basileu Garcia, Instituições de direito penal, 5. ed., v. 1, p. 742​-744.