Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

subsiste, apesar da extinção da punibilidade. Para melhor compreensão, acompanhe​-se o exemplo: A mata B em 1980, mas a autoria
desse delito só vem a ser descoberta em 2010. O homicídio prescreve em 20 anos (CP, art. 109, I); logo, essa descoberta tardia
impedirá a punição do culpado (A). A prescrição obsta a aplicação da pena, na medida em que extingue a punibilidade, mas não apaga o
crime, que inegavelmente ocorreu.
260 Nesse sentido: Luiz Flávio Gomes e Antonio García​-Pablos de Molina. Direito penal: parte geral, 2. ed., p. 142​-143.
261 Teoría general de los sistemas: fundamentos, desarollo, aplicaciones, p. 56.
262 Cf. Niklas Luhmann, O direito como um sistema social. In: Carlos Gómez​-Jara Diéz (Coord.), Teoría de sistemas y derecho penal:
fundamentos y posibilidades de aplicación, p. 95.
263 Apud Roxin, Funcionalismo e imputação objetiva no direito penal, p. 34.
264 Derecho penal alemán, p. 1.
265 Roxin admite riscos no pensar sistemático, embora conclua que estes são ínfimos diante das vantagens que ele traz. Tais perigos
seriam: a) desatenção à justiça do caso concreto — por mais que se busque a formulação de um sistema penal abrangente, jamais será
possível dar solução justa a todo e qualquer caso concreto; b) redução de possibilidades de solução dos problemas — o atrelamento a
um sistema limita a busca de formas diferenciadas de resolução de questões penais; c) deduções sistemáticas ilegítimas do ponto de
vista político​-criminal — o que decorre da diversidade de premissas que leva à construção de algumas conclusões, tornando​-as
inaplicáveis político​-cri​mi​nal​mente a casos diversos; e d) utilização de conceitos demasiado abstratos.
266 Cf. Roxin, Derecho penal, p. 200.
267 Falava​-se em ação em sentido lato, que abrangeria a ação em sentido estrito, isto é, o agir, o comportamento positivo (facere) e a
omissão, o não agir ou comportamento negativo (non facere). Terminologicamente, contudo, ação e omissão não se confundem,
devendo ser tratadas como espécies distintas do gênero: “conduta”.
268 Inimputabilidade e processo penal, p. 20.
269 Hacía el nuevo derecho penal, p. 20.
270 De Ortega y Gasset.
271 Bacigalupo, Hacía el nuevo derecho penal, p. 20.
272 Antônio Carlos da Ponte, Inimputabilidade e processo penal, p. 21.
273 Para Mezger, a tipicidade era a razão de ser (ratio essendi) da antijuridicidade.
274 Conforme registro feito por Claus Roxin, Derecho penal, p. 199.
275 Tal solução não ficou isenta de questionamentos, visto que o dolo (elemento anímico) passara a conter um componente normativo (a
consciência da ilicitude). Além disso, dava​-se ênfase à consciência atual da ilicitude, quando o fundamental era perquirir a respeito da
consciência potencial da ilicitude (como demonstrou Hans Welzel).
276 Claus Roxin, Derecho penal, t. 1, p. 201.
277 A teoria extremada ou extrema da culpabilidade constitui uma das variantes da teoria normativa pura da culpabilidade. Difere da
teoria limitada da culpabilidade justamente no que concerne ao tratamento das descriminantes putativas. A teoria extremada considera
que todas as descriminantes putativas traduzem casos de erro de proibição e, portanto, devem ser tratadas à luz da culpabilidade. Para