Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

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CLASSIFICAÇÃO DE CRIMES
■ 8.1. INTRODUÇÃO
Existem diversos critérios de classificação de crimes, baseados nas diferentes características que
podem ter os delitos. Neste capítulo, selecionamos os mais conhecidos, que voltarão a ser explicados
ou referidos ao longo da obra.
■ 8.2. CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
■ 8.2.1. Quanto ao diploma normativo
Com relação ao diploma em que possam ser encontrados, os crimes se dividem em comuns e
especiais.
Os primeiros são aqueles previstos no Código Penal, como o homicídio (art. 121), a lesão corporal
(art. 129), o furto (art. 155), o roubo (art. 157), o estelionato (art. 171), o estupro (art. 213), a corrupção
ativa e passiva (arts. 317 e 333).
Os outros são os tipificados em leis penais extravagantes, como o genocídio (Lei n. 2.889/56, art.
1º), o racismo (Lei n. 7.716/89, arts. 3º ao 14 e 20), o homicídio culposo e a direção culposa na direção
de veículo automotor (Lei n. 9.503/97, arts. 302 e 303), a “lavagem” de bens e capitais (Lei n.
9.613/98, art. 1º), o porte ilegal de arma de fogo (Lei n. 10.826/2003, art. 14), o tráfico ilícito de
drogas (Lei n. 11.343/2006, art. 33).
É de ver que as regras gerais do Código Penal, isto é, todas aquelas contidas na Parte Geral, além de
outras de conteúdo genérico previstas na Parte Especial (p. ex., arts. 121, § 5º, e 327), aplicam​-se a