Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

mercadorias sob a blusa e saem sem pagar. Cada um cometeu um crime de furto, contudo sem ter havido
concurso de agentes. A autoria colateral nada mais é do que duas pessoas, coincidente e
concomitantemente, cometendo crimes contra a mesma vítima, sem que haja liame subjetivo entre elas.
A questão se torna mais interessante quando um dos autores colaterais consegue consumar o crime e o
outro não. Imagine​-se que João e Pedro queiram matar Antônio, mas um não saiba da intenção do outro.
João aguarda a vítima de um lado da estrada, e Pedro, do outro lado. Quando Antônio passa, ambos
atiram ao mesmo tempo, e a vítima é alvejada por apenas um dos disparos. No caso em tela, se ficar
provado que a vítima morreu em virtude do tiro de João, este responde por homicídio consumado, e
Pedro, por tentativa de homicídio (não se trata de crime impossível porque a vítima estava viva no
momento em que ambos apertaram os gatilhos de suas armas). Não se fala aqui em coautoria ou em
participação, pois estas só se configuram quando há o liame subjetivo, ou seja, quando os envolvidos
sabem que estão concorrendo para um resultado comum. Se houvesse tal liame entre João e Pedro, eles
seriam coautores e ambos responderiam por homicídio consumado.
■ 19.9. AUTORIA INCERTA
Ocorre quando, na autoria colateral, não se consegue apurar qual dos envolvidos provocou o
resultado. Ex.: João e Pedro querem matar Antônio. Um não sabe da intenção do outro. Ambos
disparam contra a vítima, que morre recebendo apenas um disparo, não se conseguindo, porém, apurar
qual deles causou a morte. Esta é a autoria incerta. A solução é que ambos respondam por tentativa de
homicídio. Apesar de não haver solução expressa no texto legal, esta é a única solução viável, já que
não podem ambos ser responsabilizados por crime consumado porque, neste caso, haveria punição mais
grave para a pessoa que errou o disparo.
■ 19.10. COMUNICABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE DE ELEMENTARES E CIRCUNSTÂNCIAS
Dispõe o art. 30 do Código Penal que “não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter
pessoal, salvo quando elementares do crime”.
É preciso, inicialmente, lembrar a distinção entre elementares e circunstâncias.
Elementares são os componentes essenciais da figura típica, sem os quais o crime não existe ou é
desclassificado para outro. Na corrupção passiva, a exclusão da condição de funcionário público torna
o fato atípico; no roubo, a exclusão do emprego de violência ou grave ameaça promove a
desclassificação para o crime de furto. São, portanto, elementares. No primeiro exemplo, a qualidade