Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ A pena tinha origem sacral.
■ Fazia​-se justiça pelas próprias mãos. As
■ A pena passa a ser
■ A função de punir
Acreditava​-se nos totens,
penas eram impostas irracionalmente e
imposta racionalmente e, com
deixa de ser individual
entidades veneradas por meio de
enfraqueciam o próprio grupo social. As
isso, evita​-se o
e se torna pública,
objetos, e nos tabus, proibições
mais comuns eram a “perda da paz” (bania​-
desaparecimento do grupo
ficando a cargo do
que derivavam de crenças
se o membro do próprio grupo) e a
social. Os castigos se tornam
Estado, o responsável
transcendentais. A infração
“vingança de sangue” (aplicada a
individuais e proporcionais
por assegurar a
totêmica ou a desobediência ao
integrantes de outros grupos, gerando um
(ainda que numa
integridade territorial,
tabu pos​suíam índole coletiva e
ciclo infindável de violência, por vezes até a
proporcionalidade ru​dimentar
política e social de
visavam aplacar a fúria divina.
aniquilação).
— olho por olho, dente por
seus súditos.
dente).
■ 2.6. OS SISTEMAS JURÍDICOS DA ATUALIDADE
Os dois principais sistemas jurídicos que se formaram durante a evolução histórica da humanidade,
sobretudo na Europa, depois se refletindo para outros continentes, são a common law e a civil law.
Este se refere ao sistema jurídico fundado na tradição romano​-germânica, e aquele, ao sistema
surgido na Inglaterra, sobretudo durante a Baixa Idade Média, identificado como o judge made law —
o Direito formado a partir dos precedentes judiciais.
Registre​-se, ainda, a presença de outros sistemas jurídicos no Mundo, como o dos países socialistas
de tendência comunista, o direito mulçumano, o direito hindu, o direito chinês e os direitos africanos 54.
■ 2.6.1. O sistema da common law
Nascido na Inglaterra, notadamente por ação dos tribunais da Baixa Idade Média (séculos XIII a XV),
é adotado atualmente não só no Reino Unido, mas também nas nações que colonizou. A common law
recebeu pouquíssima influência do direito romano​-germânico e da ciência jurídica desenvolvida no seio
das universidades medievais, verificando​-se, bem por isso, uma acentuada diversidade terminológica
em seus conceitos jurídicos.
■ 2.6.1.1. Elementos essenciais do crime na “common law”
Para se ter uma ideia da peculiaridade de termos empregados na doutrina da common law, registre​-se
que esta divide os elementos do crime em: 1) actus reus; e 2) mens rea.
O primeiro constitui​-se do elemento material, que se expressa com a conduta humana voluntária
dirigida à causação do resultado, quando este for exigido por lei. O segundo refere​-se ao elemento