Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Geral do Código Penal. É a chamada cooperação dolosamente distinta, descrita no art. 29, § 2º.
Segundo este dispositivo, se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser​-lhe​-á
aplicada a pena deste. Sua pena, entretanto, será aumentada em metade se o resultado mais grave era
previsível. Dessa forma, se duas pessoas combinam agredir a vítima a fim de machucá​-la, mas, durante
a agressão, repentinamente, um dos agentes saca um canivete e a mata, o outro responde apenas por
crime de lesões corporais, podendo a pena deste crime ser aumentada em até metade se ficar
comprovado, no caso concreto, que era previsível o resultado mais grave. Neste caso, havia por parte
do sujeito intenção de participar de crime menos grave contra aquela vítima.
Há situações em que fica ainda mais patente a impossibilidade de responsabilizar o comparsa de um
crime por outro delito realizado na mesma ocasião pelo corréu. Suponha​-se que dois indivíduos entrem
armados em um banco e dominem todos os funcionários e clientes na área dos caixas. Em seguida, um
dos assaltantes entra com a gerente na sala onde fica o cofre, sendo que as demais vítimas e o comparsa
permanecem no recinto onde se deu a abordagem. Aquele roubador, que se encontra a sós com a gerente,
além de subtrair o dinheiro do cofre, estupra a mulher, fato este que não havia sido ajustado com o
comparsa e que lhe era completamente desconhecido. Em tal hipótese, ocorreu um segundo ato
criminoso, contra vítima específica, e que era desconhecido de um dos envolvidos, que, evidentemente,
não pode ser responsabilizado pelo crime de estupro, embora tenha ajudado a dominar as vítimas,
inclusive a gerente, no momento inicial da abordagem. Neste exemplo, não será aplicado aumento de
metade da pena, pois não era previsível que, durante o roubo, um dos envolvidos fosse cometer estupro
contra a gerente.
É preciso ter cuidado com a apreciação do contexto executório do delito, uma vez que, em certas
situações, um dos agentes efetivamente queria participar de crime menos grave, porém acabou se
envolvendo concretamente no fato mais gravoso, devendo ser também punido por este. Imagine​-se que
dois assaltantes abordem a vítima e subtraiam​-lhe a carteira, sendo que, no momento em que iam deixar
o local, um deles comece a estuprar a vítima, e o comparsa permaneça apontando a arma para esta,
enquanto o outro pratica os atos libidinosos. Ambos respondem por roubo e por estupro. O sujeito que
permaneceu apontando a arma durante o ato sexual queria cometer apenas crime de roubo, mas se
envolveu diretamente na execução do estupro, de modo que deve ser também responsabilizado por este
crime.
Existem, ainda, exceções à teoria unitária na Parte Especial do Código Penal. Em tais casos,
todavia, o dolo dos envolvidos é o mesmo. Eles unem seus esforços para o mesmo resultado criminoso,
porém o legislador resolveu que cada um deve responder por tipo penal distinto. Podemos apontar as
seguintes hipóteses: