Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

entorpecente é exibido. Há crime impossível e, portanto, fato atípico quanto à venda, mas o delito já
estava consumado antes disso (por meio das condutas “guardar”, “trazer consigo”, “expor à venda” etc.,
previstas no art. 33 da Lei n. 11.343/2006), o que torna válida a prisão em flagrante. O mesmo
ocorreria, ainda, na seguinte situação: um policial se infiltra em grupo de criminosos e os convence a
roubar certo estabelecimento empresarial. Quando os ladrões anunciam o assalto, são presos por
dezenas de policiais escondidos. Tal situação não se confunde com o flagrante esperado em que os
policiais são meramente informados do local e hora de certo crime e aguardam sua concretização para
efetuar a prisão.
■ 16.7. SÍNTESE
TENTATIVA
Requisitos Espécies Infrações que não a admitem
■ crimes culposos (salvo na culpa
■ início de execução;
■ não consumação;
■ por circunstâncias alheias à
vontade do agente.
■ perfeita (crime falho): o agente percorre todo o iter
criminis.
■ imperfeita: o agente não percorre todo o iter criminis.
■ branca (ou incruenta): quando o objeto material não é
atingido.
■ cruenta: o oposto da tentativa branca, ou seja, o objeto
material é atingido.
■ abandonada ou qualificada: desistência voluntária e
arrependimento eficaz (CP, art. 15).
■ inadequada ou inidônea: crime impossível (CP, art. 17).
imprópria)
■ crimes preterdolosos
■ crimes unissubsistentes
■ crimes omissivos puros
■ contravenções penais
■ crimes que a lei pune somente
quando ocorre o resultado
■ crimes permanentes de forma
exclusivamente omissiva
■ crimes de atentado ou de
empreendimento
DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA E ARREPENDIMENTO EFICAZ
Diferença com a tentativa Requisitos Efeito Natureza jurídica
■ Na tentativa, o agente quer, mas não pode; na desistência
■
voluntariedade;
■ O agente só responde pelos ■ Causa de