Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

O neokantismo, diferentemente do naturalismo (filosofia inspiradora do sistema clássico), procurou
dar fundamento autônomo às ciências humanas (em vez de submetê​-las ao ideal de exatidão das
ciências naturais). Para o neokantismo, a peculiaridade das ciências humanas reside em que a realidade
deve ser referida com base nos valores supremos de cada ciência.
■ 12.4.2. Principais teorias
são:
As duas teorias mais importantes, verdadeiros alicerces da teoria do crime no sistema neoclássico,
■ teoria causal ou naturalista da ação, de Von Liszt;
■ teoria normativa da culpabilidade (ou psicológico​-normativa), de Frank.
Do ponto de vista intrassistemático, nota​-se, a grande inovação deu​-se na concepção da
culpabilidade. Frank agregou a ela a noção de reprovabilidade do ato. De acordo com este autor, a
aplicação de uma pena somente se justifica quando o agente, podendo agir de outro modo, decidiu
cometer o crime. Não seria justo, por outro lado, impor a pena se o sujeito, no momento do fato, não
possuía condições psicológicas de comportar​-se de maneira distinta (dadas as pressões externas
irresistíveis que sofrera). Não se pode considerar reprovável (ou culpável) o ato de alguém que, nas
circunstâncias concretas, agiu da forma como qualquer pessoa mediana, em face da situação, teria
agido.
Assim, por exemplo, quem age sob coação moral irresistível, pratica um fato típico e antijurídico,
mas desprovido de culpabilidade (a despeito de agir com dolo), dada a não reprovabilidade de seu
comportamento. Não há como censurar aquele que, na situação concreta, em face dos fatores externos
que o pressionavam, não possuía alternativa de conduta. Resolvem​-se, com essa explicação, situações
como a do gerente da agência bancária, mencionado no item 12.3.4, que se vê compelido por um
roubador a entregar o dinheiro contido no cofre, depois de tomar conhecimento de que seus familiares
encontram​-se mantidos reféns por comparsas. Muito embora eventual colaboração do gerente com a
subtração possa ser considerada dolosa, não será culpável, uma vez que a coação moral irresistível por
ele sofrida torna inexigível outra atitude de sua parte.
Essa importante contribuição de Frank fez com que evoluísse a noção de culpabilidade,
acrescentando a ela um novo elemento, a exigibilidade de conduta diversa, isto é, a necessidade de
se constatar que o sujeito podia agir de outro modo.
A culpabilidade passou a conter três elementos: a) a imputabilidade (que deixou de ser simples
pressuposto); b) o dolo e a culpa; e c) a exigibilidade de conduta diversa.