Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

4.4.1. Considerações gerais
4.4.1.1. Princípios enquanto normas jurídicas
4.4.1.2. Diferenças entre princípios e regras98
4.4.1.2.1. Quanto à hierarquia
4.4.1.2.2. Quanto ao conteúdo
4.4.1.2.3. Quanto à estrutura formal
4.4.1.2.4. Quanto ao modo de aplicação
4.4.1.2.5. Quanto à abstração e à vagueza
4.4.1.2.6. Quanto à densidade normativa
4.4.1.2.7. Quanto à plasticidade ou poliformia
4.4.1.2.8. Quanto à esfera de incidência
4.4.1.2.9. Quanto à solução de conflitos
4.4.1.2.10. Quanto à função
4.4.1.2.11. Quanto ao impedimento do retrocesso
4.4.1.3. Síntese das diferenças entre princípios e regras
4.4.2. Princípios constitucionais em espécie
4.4.2.1. Princípios basilares ou estruturantes e princípios derivados ou
decorrentes (hierarquia entre os princípios)
4.4.2.2. Princípios basilares ou estruturantes
4.4.2.2.1. Princípio da dignidade da pessoa humana
4.4.2.2.1.1. Conceito
4.4.2.2.1.2. Jurisprudência
4.4.2.2.2. Princípio da legalidade
4.4.2.2.2.1. Enunciado
4.4.2.2.2.2. Legalidade penal e legalidade em sentido amplo
4.4.2.2.2.3. Origem histórica
4.4.2.2.2.4. Cláusula pétrea
4.4.2.2.2.5. Aspecto político
4.4.2.2.2.6. Aspecto jurídico