Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

ASPECTOS MAIS IMPORTANTES DO CONCURSO DE PESSOAS NA MODALIDADE PARTICIPAÇÃO
■ Modalidade de concurso de pessoas que pune aquele que não realiza ato executório da infração penal,
mas de qualquer outro modo concorre para o crime.
■ Para que seja possível a punição, deve ser aplicada a regra de extensão do art. 29 do CP, que atribui ao
CONCEITO DE
PARTICIPAÇÃO E ALCANCE
partícipe a mesma pena do autor do delito.
■ De acordo com a teoria unitária (ou monista), adotada por nossa legislação, o partícipe incorre no
mesmo crime do autor do delito, salvo exceções previstas na Parte​ Especial do Código ou na hipótese de
cooperação dolosamente distinta.
■ Além disso, se for de menor importância a participação, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 1/3.
NATUREZA JURÍDICA DA
PARTICIPAÇÃO
■ Conduta acessória à do autor.
TEORIAS A RESPEITO DO
CARÁTER ACESSÓRIO DA
PARTICIPAÇÃO
a) acessoriedade mínima;
b) acessoriedade limitada (é a adotada);
c) acessoriedade extremada;
d) hiperacessoriedade.
NÃO IDENTIFICAÇÃO DO
AUTOR DO CRIME
■ Não impede a punição do partícipe.
a) participação posterior ao crime. Pode eventualmente configurar outro delito (receptação, favorecimento
NÃO SÃO PUNÍVEIS
pessoal ou real, ocultação de cadáver etc.);
b) conivência. Em razão da inexistência de dever jurídico de evitar o resultado;
c) participação inócua. Pois em nada contribui para o crime.
a) a participação por omissão;
SÃO PUNÍVEIS
b) a participação em crimes omissivos próprios e impróprios;
c) participação de menor importância (embora a pena seja diminuída de 1/6 a 1/3, nos termos do art. 29, §
1º, do CP).
IMPOSSIBILIDADE DE
PARTICIPAÇÃO EM CRIMES
CULPOSOS
■ Entende​-se que qualquer incentivo a uma conduta culposa constitui também ato de imprudência, razão
pela qual o sujeito é considerado autor, e não partícipe do crime. Note​-se, portanto, que a conduta é
punível, mas não na modalidade de participação.
■ 19.5. AUTORIA MEDIATA
Na autoria mediata, o agente serve​-se de pessoa sem discernimento ou que esteja com errada
percepção da realidade para executar para ele o delito. O executor é utilizado como instrumento por