Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ 8.3.12. Crimes gratuitos
São os cometidos sem motivo algum. Cremos que esta classificação seja imprecisa, porquanto todo
delito possui motivação, ainda que fútil ou de somenos importância (todas as ações humanas, afinal, são
movidas por alguma finalidade). Ainda quando uma conduta delitiva seja praticada por mero espírito de
emulação, há uma razão por detrás dela (mesmo que seja somente a de prejudicar alguém ou satisfazer
uma vontade egoística ou sádica).
■ 8.3.13. Delitos de circulação ou de trânsito
São os cometidos mediante a utilização de um veículo automotor. De ver que é preferível a
denominação delito de trânsito, inclusive para efeito de se determinar a incidência ou não dos
dispositivos penais do Código de Trânsito Brasileiro (Lei n. 9.503/97). Assim, é fundamental
diferenciarmos se um homicídio culposo deve ser subsumido ao Código Penal, cuja pena é de detenção,
de um a três anos, ou ao Código de Trânsito, em que é punido com detenção, de dois a quatro anos, e
suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.
Imagine​-se que um mecânico, durante o conserto de um automóvel, no interior de uma oficina, acione​-o
acidentalmente, provocando a morte de seu colega de trabalho. Há homicídio culposo comum (CP, art.
121, § 3º) ou de trânsito (CTB, art. 302)? A resposta encontra​-se no art. 1º do Código de Trânsito, o
qual define o âmbito de aplicação do referido diploma (“O trânsito de qualquer natureza nas vias
terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege​-se por este Código” — caput; “Consi​dera​-se
trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou
não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga” — § 1º). No
exemplo formulado, para que não reste dúvida alguma, o fato se subsume ao Código Penal, visto que
não cometido durante a circulação do automóvel pelas vias terrestres abertas à circulação.
■ 8.3.14. Delitos transeuntes e não transeuntes
A presente classificação, cuja relevância se dá no plano processual penal, distingue as infrações
penais que deixam vestígios (não transeuntes ou delicta facti permanentis) das que não deixam
vestígios (transeuntes ou delicta facti transeuntis).​
Sempre que o ilícito penal deixar vestígios, será obrigatória a realização do exame de corpo de
delito (CPP, art. 158). A falta desta prova técnica não poderá ser suprida pela confissão do agente,
embora se admita, quando desaparecerem os rastros da infração, que sua ausência seja superada com a