Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

figura)
É preciso ter cautela para não confundir a agravante em análise com as hipóteses de crime​-meio que,
segundo já estudado no tópico “princípio da consunção”, ficam absorvidas pelo crime​-fim, por
constituírem fase necessária à obtenção do resultado e afetarem o mesmo bem jurídico. Na agravante
genérica, o primeiro delito efetivamente tem por finalidade a prática do segundo crime, mas não ocorre
a absorção porque os bens jurídicos são diversos. Veja​-se, por exemplo, a situação do sujeito que,
querendo estuprar uma mulher que conseguiu se esconder dentro de uma casa, coloca fogo no imóvel
para fazê​-la sair. A solução é puni​-lo pelo crime de incêndio (com a agravante genérica) em concurso
material com o estupro.
Nesta agravante, há uma forma de conexão (vínculo) entre os crimes que faz com que haja uma só
ação penal para a apuração de ambos. Esta modalidade de conexão é chamada de teleológica.
■ Ter o agente cometido o delito para assegurar a ocultação, a impunidade ou a vantagem de
outro crime (art. 61, II, b, 2ª figura)
Esta parte do dispositivo abrange, em verdade, três agravantes que são marcadas pela conexão
denominada consequencial, em que o sujeito, primeiro, comete um delito e, em seguida, o outro, a fim
de assegurar a ocultação, a impunidade ou a vantagem daquele.
O sujeito pretende assegurar a ocultação do primeiro delito quando sua intenção é evitar que a
própria existência de tal ilícito seja descoberta. Ex.: colocar fogo em uma casa para que não se
descubra que ali foi cometido um furto momentos antes.
Ao procurar assegurar a impunidade de outro crime, a intenção do agente é não permitir que se
concretize a punição por delito cuja existência já é conhecida. Ex.: indivíduo que na véspera havia
furtado um carro e que acaba se deparando com a vítima, dona do veículo, que o aborda e, neste
momento, é agredida pelo ladrão que usa a violência como forma de não ser preso.
Observação: Quem agride uma testemunha de delito anterior (um estupro, por exemplo), na véspera da audiência, a fim de
intimidá​-la e desse modo evitar um depoimento desfavorável, comete crime de lesão corporal, sem a incidência desta agravante
genérica, porque, especificamente em tal caso, a intenção de se beneficiar com o depoimento configura outro crime, chamado
coação no curso do processo (art. 344 do CP), em concurso material com o de lesões corporais. Neste caso, a imposição da
agravante constituiria bis in idem. Haverá, ainda, a punição pelo crime de estupro apurado nos autos originais.
Por fim, o agente visa assegurar a vantagem de outro crime quando pretende garantir o lucro advindo
da infração anterior. Ex.: duas pessoas cometem um roubo e, posteriormente, uma delas se arrepende e
diz que irá devolver todos os bens à vítima. A outra, neste momento, agride o ladrão arrependido, a fim
de evitar a devolução.
■ Se o crime é cometido à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso
que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido (art. 61, II, c)