Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

modo de execução. Assim, a regra do concurso material só pode ser aplicada quando faltar algum
dos requisitos do crime continuado.
■ 25.3.1. Espécies
O concurso material pode ser:
a) homogêneo: quando os crimes cometidos forem idênticos (dois roubos, dois estupros etc.).
Para o reconhecimento desta modalidade de concurso material, em que as infrações penais são da
mesma espécie, é preciso que sejam diversas as circunstâncias de tempo, local ou modo de
execução, pois, caso contrário, a hipótese seria de crime continuado. Haverá, portanto, concurso
material, se os dois roubos foram cometidos em datas distantes um do outro, ou em cidades
diferentes, ou, ainda, se foram cometidos por modos de execução distintos;
b) heterogêneo: quando os crimes praticados não forem idênticos (um furto e um estelionato; um
estupro e um aborto etc.). Nestes casos, em que os delitos não são da mesma espécie, é fácil a
distinção em relação ao crime continuado.
■ 25.3.2. A soma das penas
A soma das penas propriamente dita só é possível quando os crimes cometidos forem apenados com
a mesma espécie de sanção. Assim, se o réu for condenado por furto e estelionato (ambos apenados com
reclusão) a 1 ano por cada um dos crimes, a pena final será de 2 anos de reclusão. O mesmo raciocínio
se aplica se os delitos forem todos apenados com detenção. Se, entretanto, as penas privativas de
liberdade previstas forem distintas, não haverá soma (no sentido aritmético). Em tais casos, estabelece
a parte final do art. 69 que o juiz fixará as duas penas, sem somá​-las, e o réu cumprirá primeiro a pena
de reclusão e depois a de detenção.
■ 25.3.3. Concurso material e penas restritivas de direitos
Estabelece o art. 69, § 1º, do Código Penal (já revogado tacitamente), que, quando ao agente tiver
sido aplicada pena privativa de liberdade, não suspensa, por um dos crimes, para os demais será
incabível a substituição por pena restritiva de direitos. A finalidade deste dispositivo era afirmar que,
no caso de concurso material, se o condenado tivesse de cumprir pena privativa de liberdade por um
dos delitos, em relação ao outro não caberia pena restritiva de direitos. Acontece que a Lei n. 9.714/98
alterou o capítulo das penas, criando algumas novas modalidades de penas restritivas de direitos, que