Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

execução da pena capital, todavia, às vezes era feita com crueldade, pois sepultavam​-se pessoas vivas, especialmente crianças, e outras
vezes recorria​-se a venenos, ao enforcamento e ao afogamento. A prisão, como pena, era desconhecida, existindo somente como estágio
de recolhimento daquele que recebera a pena capital, principalmente os inimigos da tribo capturados em operações de guerra.
Aplicavam​-se, também, castigos com açoites aos membros do grupo, pela prática de faltas menos graves” 46.
Anote​-se que o direito penal indígena, dado o seu primitivismo e diante de nosso processo de
colonização, em nada influenciou o Direito Penal brasileiro da atualidade. O choque de civilizações
decorrente da chegada dos portugueses em nossas terras resultou num desfecho inevitável, em que a
cultura mais desenvolvida, seja pela força, superioridade ou astúcia, sobrepujou a dos indivíduos
colonizados.
■ 2.3. O SURGIMENTO DA ESCRITA E DOS PRIMEIROS TEXTOS JURÍDICOS
Os mais antigos documentos jurídicos escritos datam de cerca de 5000 anos e apareceram tanto no
Egito quanto na Mesopotâmia. Embora não se tratassem de textos dogmáticos ou legislativos,
constituem​-se em boa parte de atos da vida prática, como ordenanças de cunho administrativo, decisões
dos magistrados, contratos, testamentos etc.
Merece particular registro o chamado Direito Cuneiforme, que se entende pelo conjunto de regras
adotadas por povos do oriente antigo (como Suméria, Babilônia, Assíria, Acádia), perpetuadas por
meio de um processo de escrita parcialmente ideográfico, em forma de cunho ou prego.
O “código” mais antigo que atualmente se conhece é o de Ur​-Nammu, fundador da terceira dinastia
de Ur, por volta de 2000 anos antes de Cristo. O mais célebre, porém, é o Código de Hammurabi, rei
da Babilônia, que se estima ter vivido de 1726 a 1686 a.C. Compõe​-se de 282 artigos e está gravado
numa estela, descoberta em 1901, e conservada no museu do Louvre, em Paris. Vários de seus preceitos
contêm disposições criminais 47, o que os torna, em certa medida, uma das primeiras leis penais de que
se possui notícia.
PRÉ-HISTÓRIA DO DIREITO (FASE ANTERIOR AO APARECIMENTO DA ESCRITA)
Características
Brasil
■ As regras eram transmitidas oralmente e conservadas pela tradição
■ Havia vários Direitos diferentes
■ Fase corresponde ao Direito Penal Indígena
■ Religião, moral e Direito se confundiam