Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

2. (Defensoria Pública/SP — FCC — 2009) A expressão ‘cifra negra’ ou oculta, refere​-se:
a) à porcentagem de criminalização da pobreza e à globalização, pelas quais o centro exerce seu controle sobre a periferia,
cominando penas e criando fatos típicos de acordo com seus interesses econômicos, determinando estigmatização das
minorias.
b) às descriminantes putativas, nos casos em que não há tipo culposo do crime cometido.
c) ao fracasso do autor na empreitada em que a maioria tem êxito.
d) à porcentagem de presos que não voltam da saída temporária do semiaberto.
e) à porcentagem de crimes não solucionados ou punidos porque, num sistema seletivo, não caíram sob a égide da polícia ou
da justiça ou da administração carcerária, porque nos presídios ‘não estão todos os que são’.
■ GABARITO ■
1. “d”. Há princípios constitucionais penais implícitos na Constituição Federal. A assertiva “b” também pode ser considerada correta, pois
esse “compromisso” derivaria, para alguns, do princípio da dignidade da pessoa humana e da natureza democrática do Estado brasileiro.
O princípio da culpabilidade abomina a responsabilidade penal objetiva.
2. “e”. O termo “cifra negra” diz respeito a estas infrações penais que, embora sejam cometidas, não chegam ao conhecimento oficial do
sistema de Justiça Penal ou, ainda quando chegam, ficam sem efetiva punição.