Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Cremos que seria um exagero afirmar que o finalismo faz parte do passado. Muito pelo contrário.
Tanto na doutrina estrangeira quanto na nacional, há destacados penalistas que discordam do
funcionalismo (racional​-teleológico de Roxin ou sistêmico de Jakobs) e propõem a correção do sistema
de Hans Welzel. Entre alguns autores, podemos citar José Cerezo Mir, Miguel Reale Jr. e Cezar Roberto
Bitencourt.
Há, ainda, aqueles que defendem a manutenção das bases filosóficas finalistas, com a incorporação
de algumas teorias (como a imputação objetiva) advindas do funcionalismo, como é o caso de Damásio
de Jesus.
Reale Jr. argumenta que o sistema finalista é superior ao funcionalista, dentre outras razões, por
propiciar maior segurança jurídica, elemento indispensável sobretudo no campo do Direito Penal.
De acordo com o autor: “E o sistema torna​-se mais firmemente instrumento de segurança jurídica se
fundado em bases ontológicas, em uma estrutura lógico​-obje​tiva tal como propõe o finalismo,
considerando​-se, recentemente, que a construção da ação e do delito a partir da natureza das coisas foi
uma das ‘mais importantes contribuições da história do direito penal’” 281.
■ 12.6. SISTEMA FUNCIONALISTA
■ 12.6.1. Origem e base filosófica
Nunca é demais lembrar que a meta principal de um sistema penal reside em conhecer, definir,
estruturar e inter​-relacionar os elementos que integram o conceito analítico do crime e, com isto,
propiciar uma aplicação segura e previsível do Direito Penal.
O sistema funcionalista vai além: propõe que, além disso, deva o jurista cuidar de construir um
conceito de delito que atenda à função do Direito Penal, vez que este não é um fim em si mesmo.
Com essa nova diretriz em mente, o sistema, além de harmônico e previsível, será justo.
Para isso, faz​-se necessário romper com um paradigma adotado desde o sistema clássico até o
finalista: o de que ao jurista incumbe exclusivamente cuidar da dogmática e, ao legislador, compete a
tarefa de definir a política criminal.
Durante o século passado, a maioria dos autores propôs que a construção do trabalho sistemático em
Direito Penal devesse ser alheia e, além disso, contrária a toda espécie de finalidade político​-criminal.
Esse tipo de opinião se mostrava claramente formulado, por exemplo, na obra de Von Liszt. Tal
pensamento carrega, indiscutivelmente, uma influência do positivismo (jurídico), segundo o qual a
dogmática deve ser analisada sem qualquer influência das dimensões sociais ou políticas.