Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

impulso cerebral, provoca modificações no mundo exterior (Von Liszt). Em outras palavras, seria a
ação mera exteriorização do pensamento, consistente numa modificação causal no mundo exterior.
Mezger, citando Beling, dizia: “Para se afirmar que existe uma ação basta a certeza de que o sujeito
atuou volunta​riamente. O que quis (ou seja, o conteúdo de sua vontade) é por ora irrelevante: o
conteúdo do ato de vontade somente tem importância no problema da culpabilidade” 293.
Para a teoria causal, o que importa não é a essência da ação humana para fins de responsabilização
penal, mas a possibilidade de atribuir a essa ação um resultado, cujo desvalor se sobrepõe ao da ação.
■ Teoria finalista da ação: ação é a conduta humana consciente e voluntária dirigida a uma
finalidade (Welzel). Ação e finalidade são conceitos inseparáveis. Esta é a espinha dorsal daquela.
Isso porque o homem, sendo conhecedor dos diversos processos causais que pode desencadear,
dirige seus comportamentos buscando atingir algum objetivo.
■ Teoria social da ação (Jescheck e Wessels): ação é a conduta positiva socialmente relevante,
dominada ou dominável pela vontade e dirigida a uma finalidade.
Essa teoria foi concebida visando suplantar o conceito finalista e, por essa razão, agregou um
elemento até então inexistente ao conceito de ação, qual seja, a relevância social. Tal concepção não
angariou muitos adeptos, dentre outros motivos, pelo fato de que a teoria social da ação faz com que
condutas socialmente aceitas constituam irrelevantes penais, o que, em última análise, significa a
revogação de uma lei penal por um costume social.
■ Teorias funcionais: no campo do funcionalismo, a ação deixa de ser uma das protagonistas do
conceito analítico de crime e passa a exercer um papel coad​juvante. A preocupação com o correto
conceito de ação, desta forma, deixa de ser uma pedra angular da teoria do crime. O que realmente
importa, para esse pensamento, é definir quais os critérios jurídicos de imputação de um resultado a
uma conduta, de tal modo que a atribuição da responsabilidade penal possa ocorrer sempre de modo
justo, atendendo à função do Direito Penal.
Importante recordar que há duas vertentes funcionalistas: a de Claus Roxin (funcionalismo racional​teleológico)
e a de Günther Jakobs (funcionalismo sistêmico). Para o primeiro, a função do Direito
Penal seria a de promover a proteção subsidiária de bens jurídicos. Acrescenta que o Estado não cria
delitos, apenas os reconhece, de modo que não dispõe de um poder absoluto na tarefa de decidir o que é
ou não crime; cabe​-lhe, na verdade, verificar aquilo que deve ser tratado como delito segundo os
anseios sociais. Caso o legislador não tenha tal sensibilidade e venha a definir como crime uma ação ou
omissão socialmente aceitas e que não tragam prejuízo algum ao funcionamento normal das relações
sociais, o fato será materialmente atípico. Para Jakobs, a função do Direito Penal é reafirmar a
autoridade do Direito. A pena surge como fator que ratifica a importância do respeito à norma violada,
enfatizando a necessidade de sua obediência. Ao contrário de Roxin, esse autor não propõe limitações