Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Os estudos criminológicos no século XXI convergem para os seguintes pontos: a amplitude de seu
alcance e a multiplicidade de suas investigações.
Cumpre à Criminologia não apenas buscar uma explicação causal para o delito, mas também deve
dedicar sua atenção aos modelos de controle social e como suas instituições agem, reagem e interagem
com o criminoso.
Deve se ocupar, ainda, de questões relevantes de política criminal, pois estas interferem no combate
ao fenômeno e, deste modo, a ela interessam. É necessário que fixe premissas e critérios para a
criminalização e a descriminalização de condutas.​
Os processos de elaboração, violação e reação à violação das leis penais também participam do
objeto de seu estudo.
O conceito criminológico de delito, por sua vez, não pode abrir mão de bases jurídicas, devendo
mesclar dados do direito positivo e referenciais sociológicos.
■ 1.4.4.2.1. Criminologia de consenso e de conflito
Essas vertentes da moderna criminologia divergem, em primeiro lugar, sobre a base da proteção a
que se dedicaria o sistema de justiça penal e, por força disso, produzem modelos estáticos ou dinâmicos
de controle social.
Para a chamada criminologia de consenso, haveria determinados valores comuns a todo o corpo, a
todas as camadas da sociedade. A coesão social dar​-se​-ia em torno destes, de tal modo que conflitos
capazes de ameaçá​-los deveriam ser excluídos, em nome do grupo. Esse modelo tem natureza estática,
justamente porque se assenta na ideia de que há um conjunto de valores imutáveis e comungados por
todos. Dele decorre a aceitação das normas jurídico​-penais, porque constituiriam o meio de tutelar o
núcleo de coesão e o próprio funcionamento do sistema.
Para a criminologia de conflito, todas as relações sociais são, por definição e em sua essência,
conflitivas, justamente porque a autoridade é distribuída desigualmente entre as pessoas, gerando por
parte daqueles menos aquinhoados resistência a essa desproporcional situação. A coesão social não se
dá por um consenso, mas somente se obtém por coerção. Desse modo, o sistema de justiça penal não é
construído para eliminar conflitos, mas com vistas a fazer com que os valores comungados pelos grupos
de poder dominantes prevaleçam sobre as demais camadas sociais.
Os conflitos, por sua vez, produzem constantes mudanças na distribuição de poder e autoridade,
motivo pelo qual este é um modelo dinâmico, e não estático, em que pode haver câmbio de valores que
o sistema de justiça penal busque proteger.
A criminologia de conflito é a única que consegue esclarecer a razão pela qual o sistema de justiça