Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

usando de violência contra a pessoa” (pena — detenção, de três meses a um ano, além da pena
correspondente à violência).
■ 16.3.4. Teoria adotada
Nossa Lei Penal acolheu, em matéria de tentativa, a teoria objetiva, a qual preconiza uma redução da
pena para o delito imperfeito, justamente porque o bem jurídico protegido não foi maculado. Ela se
opõe à teoria subjetiva ou voluntarística, que determina uma equiparação punitiva entre as formas
consumada e tentada, justamente porque em ambas o elemento subjetivo (o dolo) é o mesmo, não se
justificando que o agente receba uma pena inferior porque fatores alheios ao seu querer o impediram de
obter o resultado esperado.
■ 16.3.5. Espécies de tentativa
São várias:
■ perfeita (crime falho): o agente percorre todo o iter criminis que estava à sua disposição, mas,
ainda assim, por circunstâncias alheias à sua vontade, não consuma o crime (ex.: o sujeito descarrega
a arma na vítima, que sobrevive e é socorrida a tempo por terceiros). Apesar de ter esgotado a fase
executória, não alcança o resultado por circunstâncias alheias à sua vontade;
■ imperfeita: o agente não consegue, por circunstâncias alheias à sua vontade, prosseguir na
execução do crime (ex.: o sujeito entra na residência da vítima e, quando começa a se apoderar dos
bens, ouve um barulho que o assusta, fazendo​-o fugir);
■ branca (ou incruenta): quando o objeto material não é atingido (o bem jurídico não chega a ser
lesionado);
■ cruenta: o oposto da tentativa branca, ou seja, o objeto material é atingido;
■ abandonada ou qualificada: nome dado por alguns doutrinadores à desistência voluntária e ao
arrependimento eficaz (CP, art. 15);
■ inadequada ou inidônea: corresponde ao crime impossível (CP, art. 17).
■ 16.3.6. Dolo na tentativa e sua compatibilidade com o dolus eventualis
O dolo, no crime tentado, é idêntico ao do consumado. O que justifica a punição menos severa no
conatus é a ausência de lesão ao bem jurídico protegido.