Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Nos dois exemplos formulados, houve erro de tipo essencial inevitável (invencível ou escusável), o
qual exclui o dolo e a culpa.
A distinção, entretanto, somente tem relevância no primeiro exemplo, em que se pode discutir a
responsabilização do agente por homicídio culposo. No outro, tal avaliação se mostra irrelevante,
porque o indivíduo, objetivamente, cometeu um furto e tal delito não admite a modalidade culposa. A
conduta, pois, é atípica.
O erro pode ser, ainda, evitável, vencível ou inescusável. Nesse caso, o equívoco só irá afastar o
dolo, mas permitirá a punição do agente por delito culposo, se previsto em lei. O erro de tipo será
qualificado como evitável quando se verificar que uma pessoa de mediana prudência e
discernimento, na situação em que o sujeito se encontrava, não o teria cometido. Isto é, teria
percebido o equívoco e, portanto, não praticaria o fato.
No exemplo do caçador, suponha​-se que ele tenha atirado contra uma pessoa a poucos metros de
distância porque, estando sem os seus óculos, a confundiu com um animal. Ele não agiu com dolo de
matar alguém, embora o tenha feito, mas foi descuidado ao caçar e efetuar o disparo sem os óculos.
■ 15.4.2.1.2. Diferença entre erro de tipo incriminador (art. 20, caput) e permissivo (art. 20, § 1º)
O erro de tipo essencial subdivide​-se, como mencionamos acima, em erro de tipo incriminador e
erro de tipo permissivo:
■ erro de tipo incriminador: a falsa percepção da realidade incide sobre situa​ção fática prevista
como elementar ou circunstância de tipo penal incriminador (daí o nome);
■ erro de tipo permissivo: o erro recai sobre os pressupostos fáticos de uma causa de justificação
(isto é, excludente de ilicitude, que se encontra em tipos penais permissivos).
■ 15.4.2.1.3. Erro de tipo incriminador
O tipo penal incriminador compõe​-se de elementares (requisitos sem os quais o crime desaparece
ou se transforma) ou circunstâncias (dados acessórios da figura típica, que repercutem na quantidade da
pena). No crime de homicídio, são elementares: “matar” e “alguém”; são circunstâncias: “motivo
torpe”, “asfixia”, “emboscada” etc.
Assim, se uma pessoa efetua disparos contra outra, pensando tratar​-se de um animal, comete um
equívoco, na medida em que aprecia mal a realidade. Essa falsa percepção da realidade incide sobre a
elementar “alguém”. O erro de tipo incriminador, portanto, recaiu sobre situação fática prevista como
elementar.
Se o ladrão, pretendendo praticar um roubo, utiliza​-se de uma arma de fogo verdadeira, acreditando
tratar​-se de arma de brinquedo, seu erro recai sobre uma circunstância do tipo penal (o emprego de