Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

segundo, tem lugar o erro de tipo acidental (uma vez que não obsta a pessoa de perceber que comete um
homicídio, ainda que confunda a vítima real com outra pessoa). A constatação da espécie de erro de
tipo (essencial ou acidental) repercute decisivamente na responsabilidade penal do sujeito (inocente no
primeiro caso; culpado no outro).
■ 15.4.1. Diferença entre erro de tipo e delito putativo por erro de tipo
É preciso sublinhar que o erro de tipo não se confunde com o chamado delito putativo (ou crime
imaginário) por erro de tipo. São verdadeiros opostos.
No erro de tipo, o agente realiza uma conduta criminosa, sem se dar conta disso, por captar mal
a realidade que está ao seu redor335, apreciando equivocadamente a realidade que o circunda (ex.:
Pedro traz consigo uma arma verdadeira pensando tratar​-se de uma réplica inofensiva). Pode​-se dizer
que ocorre um delito do ponto de vista puramente objetivo (quem assistisse à cena veria o porte ilegal
de arma de fogo); subjetivamente, contudo, não se está praticando crime algum; vale dizer, na mente de
Pedro, ele porta um objeto inócuo.
No delito putativo por erro de tipo ou crime imaginário por erro de tipo, há crime somente na
cabeça do agente, na sua imaginação. Objetivamente, contudo, não há crime algum. Basta pensar na
situação inversa, isto é, se Pedro transportasse uma arma de fogo de brinquedo, acreditando ser
verdadeira. Ele não pratica nenhum crime, mas pensa que o faz. Imagine​-se, ainda, uma mulher que
ingere substância de efeito abortivo pretendendo interromper seu estado gravídico, porém a gravidez é
somente psicológica. Não há falar em tentativa de aborto (CP, art. 124, c/c o art. 14, II), a não ser na
mente da mulher (crime, portanto, imaginário). Em tais casos, aplica​-se a figura contida no art. 17 do CP
(crime impossível).
Há outras formas de delito putativo ou crime imaginário, que são:
■ Delito putativo por erro de proibição: o sujeito realiza um fato que, na sua mente, é proibido por
lei criminal, quando, na verdade, sua ação não caracteriza ilícito penal algum. Por exemplo: um pai
mantém relação sexual com sua filha, maior de 18 anos (incesto). Essa conduta é rigorosamente
censurada pela sociedade, mas não constitui crime algum. Se o agente a praticar acreditando que
comete um delito, será puramente imaginário (putativo).
■ Delito putativo por obra do agente provocador: dá​-se quando o agente pratica uma conduta
delituosa induzido por terceiro, o qual assegura a impossibilidade fática de o crime se consumar.
Por exemplo: um policial à paisana finge​-se embriagado e, para chamar a atenção de um ladrão, com
quem conversa em um bar, diz que está com muito dinheiro na carteira. O ladrão decide roubá​-lo na
saída do bar; ao fazê​-lo, contudo, é preso em flagrante, por outros policiais à paisana que