Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

utilizando​-se moderadamente dos meios necessários, desde que o faça com a intenção de salvaguarda
de um direito seu ou de outrem.
Hans Welzel verificou, ainda, que o dolo não poderia ser integrado por elementos de natureza
normativa. Em seu conteúdo, somente cabiam a consciência e a voluntariedade do ato (“dolo natural” ou
“dolo neutro”). A consciência da ilicitude foi, então, “retirada” do dolo, mas mantida na culpabilidade.
O autor, ademais, propunha que o cerne da questão não era examinar se o agente possuía consciência
atual da ilicitude do ato praticado, mas, sim, se possuía consciência potencial do caráter de ilicitude
de seu comportamento. Significa dizer que o decisivo não é saber se o agente tinha ou não conhecimento
do caráter ilícito do ato, mas se tal informação lhe era acessível. Assim, por exemplo, se uma pessoa
cometer um ato delitivo acreditando que sua conduta é lícita, não ficará afastada sua responsabilidade
penal somente porque ela incorreu em erro de proibição (ou erro sobre o caráter ilícito do fato). Nesse
caso, apenas se pode dizer que o indivíduo não tinha conhecimento atual da ilicitude; será preciso,
ainda, verificar se ela tinha condições (ou não) de evitar o erro perpetrado, isto é, se a maneira como
foi educada e as informações a que teve acesso ao longo de sua vida lhe permitiriam compreender a
ilicitude do ato cometido (ou seja, trata​-se do exame do potencial de consciência da ilicitude). Se ela
tinha essa condição, o erro de proibição se tornará evitável, fazendo​-a merecedora de pena (reduzida
por conta do equívoco na compreensão do caráter ilícito do ato). Se se verificar que ela era desprovida
dessa possibilidade, o erro se tornará inevitável, já que ela não terá sequer o potencial de conhecer a
proibição violada. Nessa hipótese, não haverá culpabilidade, pela ausência do elemento “potencial
consciência da ilicitude”. Nossa atual legislação penal incorporou esta sistemática no tratamento do
erro de proibição, como se nota no art. 21 do CP.
A modificação da natureza do dolo (de dolo normativo para dolo natural) e a manutenção da
consciência (potencial) na culpabilidade fizeram com que ela se tornasse composta pela imputabilidade,
pela potencial consciência da ilicitude e pela exigibilidade de conduta diversa.
Imprescindível relembrar que as inovadoras ideias de Welzel resultaram em duas novas teorias: a
finalista da ação e a normativa pura da culpabilidade, como dois dos pilares do sistema finalista.
Entende​-se por teoria finalista da ação aquela que sustenta ser a conduta humana um acontecer final, e
não meramente causal. A finalidade se mostra presente porque o ser humano, graças ao seu saber causal
(conhecedor das leis de causa e efeito), pode direcionar seus atos para a produção de um resultado
querido. Ação e finalidade, portanto, são inseparáveis.
Com a inserção do dolo e da culpa na seara do fato típico, a doutrina passou a estruturar de maneira
diferenciada o fato típico do crime doloso e o fato típico do crime culposo; este era composto de:
■ conduta voluntária;