Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

campo penal”.
206 Sua maior característica foi estabelecer que a correção do delinquente constituía a verdadeira finalidade da pena criminal. Além
disso, dentre os ideais dessa Escola destacam​-se: “a) a pena idônea é a privação de liberdade, que deve ser indeterminada; b) o arbítrio
judicial deve ser ampliado em relação à individualização da pena; c) a função da pena é de uma verdadeira tutela social; d) a
responsabilidade penal como responsabilidade coletiva, solidária e difusa” (Bitencourt, 2007, p. 64).
207 De acordo com Bitencourt (2007, p. 64, grifo do autor), “esse movimento político​-criminal pregava uma nova postura em relação ao
homem delinquente, embasada nos seguintes princípios: a) filosofia humanista, que prega a reação social objetivando a proteção do ser
humano e a garantia dos direitos do cidadão; b) análise crítica do sistema existente e, se necessário, sua contestação; c) valorização das
ciências humanas, que são chamadas a contribuir, interdisciplinarmente, no estudo e combate do problema criminal”.
208 Günther Jakobs, Kriminalisierung im Vorfeld einer Rechtsgutverletzung, ZStW 97 (1985), p. 83 e seguintes, apud Wolfgang
Kaleck, Sin llegar al fondo. La discusión sobre el derecho penal del enemigo, Derecho penal del enemigo, el discurso penal de la
exclusión?, p. 119​-120. In: Derecho penal del enemigo — El discurso penal de la exclusión. Buenos Aires e Montevideo: Editorial
BdeF, 2006.
209 Günther Jakobs, Bürgerstrafrecht und Feindstrafrecht, HRRS, março de 2004, p. 88 e seguintes apud Wolfgang Kaleck, Sin llegar
al fondo. La discusión sobre el derecho penal del enemigo, Derecho penal del enemigo — El discurso penal de la exclusión?, p.
119​-120. In: Derecho penal del enemigo — El discurso penal de la exclusión. Buenos Aires e Montevideo: Editorial BdeF, 2006.
210 Manuel Cancio Meliá, Direito penal do inimigo: noções e críticas, p. 277, nota 34.
211 In: Hassemer Eser, Burkhardt, Die deutsche Strafrechtswissensschaft in der Jahrtausendwende, p. 59, apud Francisco Muñoz
Conde, ¿Es el derecho penal internacional un ‘derecho penal de enemigo’? In: De nuevo sobre el “derecho penal del enemigo”, 2.
ed., p. 151.
212 Vide Wolfgang Kaleck, Sin llegar al fondo. La discusión sobre el derecho penal del enemigo, p. 130.
213 Direito penal do inimigo — a terceira velocidade do direito penal, p. 334.
214 Francisco Muñoz Conde, De nuevo sobre el “derecho penal del enemigo”, 2. ed., p. 125.
215 Luiz Vicente Cernicchiaro e Paulo José da Costa Jr., Direito penal na Constituição, 2. ed., p. 29.
216 Exemplo de Luiz Vicente Cernicchiaro. In: Direito penal na Constituição, 2. ed., p. 30.
217 Damásio de Jesus, Direito penal: parte geral, v. 1, p. 27.
218 Damásio de Jesus, Direito penal: parte geral, v. 1, p. 29.
219 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, antiga “Lei de Introdução ao Código Civil”.
220 Maria Helena Diniz, Lei de introdução ao Código Civil interpretada, p. 108.
221 Hermenêutica e aplicação do direito, 6. ed., p. 262.
222 Hermenêutica e aplicação do direito, 6. ed., p. 262.
223 Savigny falava em elementos de interpretação, e não em métodos. Para ele, a Hermenêutica deveria se valer, sempre, dos elementos
de interpretação, os quais, conjugados, chegariam a um mesmo resultado.
224 De ver, porém, que essa diferença textual é incompatível com o princípio da responsabilidade penal subjetiva, de tal modo que se