Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ 12.4.4. Críticas ao sistema neoclássico
O sistema de Frank e Mezger teve diversos méritos, já expostos no item 12.4.2, dos quais desponta a
nova compreensão dada à culpabilidade, entendida como reprovabilidade da conduta.
Houve, contudo, críticas que, como sói ocorrer, impulsionaram novos avanços na dogmática penal.
Dentre elas, destacam​-se as seguintes:
a) Elementos subjetivos do injusto: Fisher e Hegler 274 identificaram algumas situações em que o
exame da intenção do agente mostrava​-se fundamental para a verificação do caráter criminoso do
comportamento. Tratava​-se de casos nos quais a análise subjetiva era indispensável para verificar a
existência do injusto (fato típico e antijurídico). O exemplo clássico formulado sob essa ótica era o do
homem vestido com bata branca (um médico) que tocava a região genital de uma mulher. Se sua intenção
fosse puramente clínica, estaríamos diante de um exame ginecológico de rotina (fato penalmente
atípico). Caso estivesse preocupado em saciar sua lascívia, tendo prazer sexual com o toque, estaria ele
cometendo um crime (violação sexual mediante fraude). Essa situação evidencia que, se a intenção é
necessária para analisar a existência de um injusto, não é correto afirmar que o injusto é puramente
objetivo (como faziam os clássicos e neoclássicos).
Os próprios adeptos do sistema neoclássico, notadamente Mezger, reconheceram a necessidade do
exame do elemento subjetivo do injusto, mas afirmavam tratar​-se de uma análise restrita a poucas
exceções; vale dizer, insistiam que o injusto era puramente objetivo, mas admitiam exceções a tal regra.
b) Dolo normativo ou híbrido: os neoclássicos, com o intuito de solucionar casos em que ocorria o
erro de proibição (ou erro sobre o caráter ilícito do fato), passaram a afirmar que o dolo compunha​-se