Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Direito Penal, com escassos registros escritos, grande diversidade de regras, segundo as diferentes
famílias e clãs, sendo as normas preservadas por meio dos costumes.
Data desse período a Lei das Doze Tábuas ou Código Decenviral, a mais antiga lei escrita do
mundo ocidental. Recebeu esse nome porque foi gravada em tábuas, para ser afixada no Fórum, de
modo que se tornasse pública e todos pudessem conhecê​-la 60.
Predominava em matéria penal, então, a vingança privada, cujo responsável era a própria vítima ou
sua família, só intervindo o Estado em situações mais graves, como o delito de traição. Já havia em seu
bojo, porém, preceitos relacionados com as formas de Justiça do Talião e da composição (compositio).
b) Época clássica, em que o direito era fixado predominantemente por juristas, podendo se
identificar uma ciência jurídica coerente e racional.
Tem início o surgimento da conhecida summa diviso entre os ramos do Direito em Público e Privado.
Os textos jurídicos passam a ser numerosos, bem como os estudos dedicados à compreensão das leis e
dos costumes, aquelas cada vez mais se constituindo​ na fonte principal do Direito.
Os diversos escritos dos jurisconsultos, pelos seus comentários às leis existentes e pelo modo como
supriam as lacunas encontradas, podem ser considerados como a primeira construção de uma
verdadeira ciência do direito 61.
c) Época do Baixo Império, na qual dominava o absolutismo imperial, com intensa atividade
legislativa ditada pelos imperadores e marcada influência do Cristianismo.
Surgem, nesse período, as primeiras codificações, elaboradas com o intuito de representarem uma
compilação das leis editadas.
No Império Romano do Oriente, Justiniano ordenou que se recolhessem sob um corpo as fontes
antigas do direito romano, harmonizando​-as com as leis da época, tendo o trabalho resultante
intitulado​-se Corpus juris civilis.
Roma constitui​-se, sem dúvida, de uma síntese da sociedade antiga, podendo ser considerada como
uma ponte entre o mundo antigo e o moderno. Seus maiores contributos jurídicos, porém, viram​-se na
seara do Direito Civil, o que levou Carrara a considerar os romanos gigantes neste setor, mas pigmeus
no Direito Penal.
Não se pode negar, porém, o mérito de terem retirado o direito dos deuses, colocando​-o no plano
terreno 62.
■ 2.8. O DIREITO PENAL NA IDADE MÉDIA
Os quase mil anos de duração da Idade Média tornam a tarefa de identificar um Direito Penal que lhe