Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

se a responsabilidade penal objetiva. Registre​-se, contudo, que a culpabilidade era vista como mero
vínculo psicológico entre autor e fato, por meio do dolo e da culpa, que eram suas espécies (teoria
psicológica da culpabilidade).
No sistema neoclássico, agregou​-se a ela a noção de reprovabilidade (Reinhard Frank), resultando
no entendimento de que somente seria reconhecida quando o agente fosse imputável, agisse dolosa ou
culposamente e se pudesse dele exigir comportamento diferente (teoria psicológico​-normativa ou
normativa da culpabilidade). A ideia de associar a pena ao cometimento de um fato digno de censura
representou inegável avanço.
No âmbito do sistema finalista, não se promoveu alteração substancial em sua essência,
permanecendo ela identificada como reprovabilidade do ato. Corrigiu​-se, contudo, seus elementos, à
medida que se identificou a natureza puramente normativa da culpabilidade, a qual passou a ser
composta de imputabilidade, possibilidade de compreensão da ilicitude da conduta e de exigir do
agente comportamento distinto (teoria normativa pura da culpabilidade).
A teoria normativa pura subdivide​-se em teoria limitada e teoria extremada da culpabilidade, as
quais são absolutamente coincidentes em todos os seus postulados, salvo no tocante à natureza das
descriminantes putativas.
Isto porque, de acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada pelo Código Penal (vide item
17 da Exposição de Motivos da Parte Geral), tais excludentes podem constituir erro de tipo (art. 20,
§ 1º) ou erro de proibição (art. 21), conforme o erro do sujeito recaia, respectivamente, sobre a má
compreensão da realidade ou sobre os limites normativos de uma causa de justificação. Fala​-se,
então, sob tal perspectiva, em: descriminante putativa por erro de tipo (ex.: o indivíduo confunde a
abordagem súbita de um velho conhecido, que o encontra na rua, com a atitude de um assaltante prestes
a roubá​-lo e o golpeia antes que se aproxime definitivamente, supondo que está repelindo agressão
injusta e iminente); descriminante putativa por erro de proibição (ex.: o sujeito golpeia a sogra
quando esta se intromete na discussão que trava com sua esposa, supondo erroneamente que tem o
direito de agredir aquele que interfere em assuntos privados do casal).
A teoria extremada da culpabilidade, por outro giro, preconiza que as descriminantes putativas
devem sempre ser tratadas segundo os princípios do erro de proibição (art. 21) e, portanto, sob o manto
da culpabilidade.
No âmbito do funcionalismo, surgiram novas concepções a respeito da culpabilidade.
Para Roxin, a noção de culpabilidade deve ser expandida para uma ideia de responsabilidade.
Assim, diz o autor: “A responsabilidade depende de dois dados que devem referir​-se ao injusto: da
culpabilidade do sujeito e da necessidade preventiva da sanção penal, que deve ser deduzida da lei” 371.