Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ GABARITO ■
1. “a”. O art. 61 do CP é expresso no sentido de que a agravante não pode ser aplicada quando for elementar do crime. As demais
assertivas estão corretas. A alternativa “e” está certa porque é o Estatuto da Criança e do Adolescente, e não o Código Penal, que
conceitua a idade das crianças.
2. “d”. Das alternativas existentes, a única em que o Código Penal não se refere à rein​cidência é aquela que diz respeito à aplicação da
medida de segurança.
3. “d”. Alternativa “a” (Súmula n. 74); alternativa “b” (Súmula n. 220); alternativa “c” (Súmula n. 231) e alternativa “e” (Súmula n. 241).
4. “d”. As demais alternativas estão em desacordo com texto expresso de lei.
5. “d”. Esta alternativa contém agravante, e não atenuante.
6. “a”. A assertiva I está errada porque a gravidade do crime não é agravante genérica. A II contém erro porque a embriaguez é agravante, e
não atenuante. Por fim, a assertiva III está errada porque não há atenuante para quem induz outrem à execução do crime, pois se trata,
em verdade, de agravante.
7. “d”. De acordo com o Código Penal, o maior relevo a ser dado é em relação aos motivos do crime, porém a jurisprudência entende que,
embora não haja menção no referido artigo, é a menoridade a mais importante das circunstâncias.
8. “d”. Esta é a resposta errada porque o comportamento da vítima consta expressamente do art. 59.
9. “b”. Não há previsão específica quanto à premeditação no CP, de modo que só pode ser considerada como circunstância judicial do art.
59.
10. “b”. É a única alternativa que se enquadra no conceito de reincidência existente no art. 63 do CP.
11. “b”. A pena​-base pode não estar prevista no caput do artigo, como, por exemplo, nos crimes qualificados e, por isso, está errada a
assertiva I. Já a IV está errada porque as causas de aumento e diminuição podem extrapolar os limites de pena previstos em abstrato. E a
afirmativa V está equivocada porque, em havendo causas de aumento na Parte Geral e na Parte Especial, elas devem ser cumuladas.
12. “c”. As demais estão em desacordo com as regras atinentes às causas de aumento e diminuição.
13. “a”.