Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

d) para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável desde que ele tenha reparado o dano.
5. (Magistratura/SC — 2009) Assinale a alternativa incorreta.
a) A condenação anterior a pena de multa não impede a concessão da suspensão condicional da pena.
b) É admissível a suspensão condicional da pena, mesmo em se tratando de condenado reincidente em crime culposo.
c) É vedado ao juiz especificar outras condições a que fica subordinada a suspensão da pena, além daquelas previstas no
Código Penal.
d) Uma das diferenças entre a suspensão condicional da pena e o livramento condicional refere​-se ao período de prova, que
para a primeira dura de 2 a 4 ou de 4 a 6 anos, enquanto que para o segundo corresponde ao restante da pena a ser
cumprida.
e) Em determinados casos, é possível a concessão de livramento condicional ainda que o crime tenha sido cometido mediante
violência ou grave ameaça à pessoa.
6. (Ministério Público/GO — 2012) A propósito da suspensão condicional da pena é incorreto afirmar:
a) É incabível afirmar que o sursis seja pena, pois estas são claramente enumeradas no Có​digo Penal e a suspensão é
medida destinada justamente a evitar a aplicação das penas privativas de liberdade;
b) Doutrinariamente sursis humanitário, também conhecido como simples, é aquele consistente na aplicação das condições
de prestação de serviços à comunidade ou limitação de fim de semana, além da proibição de ausentar​-se da comarca
onde reside;
c) O habeas corpus não é meio idôneo, em regra, para discutir a concessão de sursis, nem para a análise das condições
estipuladas pelo juiz. Excepcionalmente poderá ser manejado o remédio constitucional, visando corrigir a imperfeição de
uma decisão de forma eficaz e célere;
d) A condenação, em sentença irrecorrível, por crime doloso é causa de revogação obrigatória da suspensão condicional da
pena.
7. (OAB — FGV — 2011.3) Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de
prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual
prática de crime de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem
prorrogar o período de prova. Atento ao fato narrado e, consoante legislação pátria, é correto afirmar que
a) não está correta a decisão de prorrogação do período de prova.
b) a hipótese é de revogação facultativa do benefício.
c) a hipótese é de revogação obrigatória do benefício.
d) Nise terá o benefício obrigatoriamente revogado se a denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes for recebida durante o
período de prova.
■ GABARITO ■