Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

esultado não é alcançado por circunstâncias alheias à sua vontade.
III. Não se admite a tentativa, em regra, nos delitos culposos, preterdolosos, unissubsistentes, omissivos próprios, habituais
próprios e nas contravenções penais.
IV. Todos os crimes previstos na Lei 10.826/2003, em seus Artigos 12 a 18, são dolosos e comissivos sendo, portanto,
admitida a modalidade tentada.
A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS:
a) II, III e IV apenas.
b) I e III apenas.
c) II e IV apenas.
d) I, II e III apenas.
■ GABARITO ■
1. “c”. O art. 16 do CP impõe que a reparação dos danos ou a restituição da coisa ocorram até o recebimento da inicial.
2. “d”. a) O arrependimento posterior é uma causa geral de diminuição da pena (e não de aumento); b) O prazo estipulado é até o
recebimento da denúncia (e não o oferecimento); c) O crime destacado pode ser beneficiado com o arrependimento posterior, pois seu
meio executório não contém violência contra a pessoa.
3. “d”. Encontram​-se presentes os requisitos da tentativa: início de execução e não con​sumação do crime por circunstância alheia à
vontade do agente.
4. “d”. O enunciado contém o critério subjetivo​-objetivo de diferenciação entre atos preparatórios e executórios, pois leva em conta os
elementos do tipo (critério objetivo) e a intenção do agente (critério subjetivo).
5. “b”. A diferença entre desistência voluntária e arrependimento eficaz reside em que, naquele, o agente interrompe os atos executórios,
embora pudesse praticar outros, enquanto neste, esgota os meios para a consecução do resultado, mas não o produz.
6. “a”. Todas as alternativas, exceto a letra “a”, estão incorretas, pois a tentativa se encontra na Parte Geral do Código Penal, só existe a
partir do início da execução, admite coautoria e seus atos, como regra, são proibidos.
7. “d”. Os crimes de perigo e os plurissubsistentes admitem a forma tentada.
8. “b”. CP, art. 18, parágrafo único: “Salvo disposição em contrário, pune​-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado,
diminuída de um a dois terços”. O crime de quadrilha ou bando sofreu alteração em razão da Lei n. 12.850/2013, sendo atualmente
chamado de associação criminosa (CP, art. 288).
9. “c”. Ocorre a tentativa branca ou incruenta quando o objeto material do crime não é atingido.
10. “d”. CP, art. 14, II.