Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

contrário, é o concurso formal imperfeito que pressupõe a existência de dolo direto, ou seja, a intenção
específica de cometer ambos os delitos. Por exclusão, portanto, aplica​-se a regra do concurso formal
perfeito, em todas as outras hipóteses em que, com uma só ação ou omissão, o agente tenha cometido
dois ou mais crimes. Existe, pois, concurso formal próprio: a) se os dois (ou mais) delitos forem
culposos; b) se um crime for culposo, e o outro, doloso (como nas hipóteses de aberratio ictus e
aberratio criminis com duplo resultado); c) se ambos os delitos forem fruto de dolo eventual; d) se um
dos crimes for resultado de dolo direto, e o outro, decorrente de dolo eventual.
■ 25.4.4. Aberratio ictus com duplo resultado
Já foi estudado anteriormente que a aberratio ictus, ou erro de execução, existe quando o agente,
querendo atingir determinada pessoa, efetua o golpe, mas, por má pontaria ou outro motivo qualquer,
acaba atingindo pessoa diversa da que pretendia, hipótese em que o art. 73 do Código Penal prevê que o
agente responde como se tivesse atingido a pessoa visada. Pode acontecer, todavia, de o sujeito atingir
quem pretendia e, por erro de execução, atingir também outra pessoa. Nesse caso, o agente responde por
crime doloso em relação a quem pretendia matar e por delito culposo em relação ao outro. Em tal caso,
a parte final do art. 73 diz que se aplica​ a regra do concurso formal. Como o agente queria apenas um
dos resultados, aplica​-se a regra da exasperação da pena (concurso formal perfeito).
■ 25.4.5. Aberratio criminis com duplo resultado
Nesta modalidade, o sujeito quer cometer um crime e, por erro, comete outro. O exemplo sempre
lembrado é o do agente que atira uma pedra querendo cometer crime de dano, mas, por erro, acerta uma
pessoa que passava pelo local, causando​-lhe lesões. Neste caso, o art. 74 do Código Penal estipula que
o agente só responde pela lesão culposa, que absorve a tentativa de dano. Caso, porém, o agente atinja o
bem que pretendia e, por erro, atinja também o outro, responde pelos dois crimes em concurso formal,
conforme prevê a parte final do art. 74 do Código Penal. No exemplo acima, o agente responderia por
crime de lesão culposa em concurso formal perfeito com o crime de dano.
■ 25.5. CRIME CONTINUADO
O conceito de crime continuado encontra​-se no art. 71, caput, do Código Penal. De acordo com tal
dispositivo, “quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes
da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes,