Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

■ 12.6.5. Críticas ao funcionalismo
O funcionalismo tem recebido, como é natural, diversas críticas, notadamente neste início de milênio.
Algumas delas dirigem​-se contra aspectos intrassistemáticos e comumente questionam a teoria da
imputação objetiva (que será estudada adiante).
Há também questionamentos quanto à opção de sobrelevar a importância da política criminal e
fundi​-la com a dogmática, o que misturaria a missão do legislador (elaborar a Política Criminal) com a
do jurista (responsável pela teoria).
Registre​-se, ainda, que críticas há as quais se voltam contra a opção metodológica, consistente em se
abrir mão de aspectos prévios ontológicos, isto é, de realidades pré​-jurídicas que deveriam moldar a
teoria do crime (finalismo). É nesse sentido, por exemplo, o comentário de Miguel Reale Jr. referido no
item 12.5.6 “O finalismo encontra​-se superado?”.
■ 12.7. QUESTÕES
1. (MP/GO — 2012) Em relação à imputação objetiva é correto afirmar:
a) imputação objetiva ou responsabilidade penal objetiva significa atribuir a alguém a rea​lização de uma conduta criadora de
um relevante risco juridicamente proibido e a produção de um resultado jurídico;
b) o comportamento e o resultado normativo só podem ser atribuídos ao sujeito quando a conduta criou ao bem (jurídico) um
risco juridicamente desaprovado e relevante;
c) para fins de responsabilização do agente, a análise do estado anímico (dolo) precede à análise da imputação objetiva do