Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

Criminologia de Consenso e de Conflito.
essa desproporcional situação. Consegue esclarecer a razão pela qual o
sistema de justiça penal sempre se caracterizou por direcionar sua mais
vigorosa reação a condutas ilícitas praticadas pelas camadas sociais
economicamente mais fragilizadas).
■ 1.6. MOVIMENTOS PENAIS
■ 1.6.1. Abolicionismo penal
Cuida​-se de um movimento de fundo filosófico que prega, senão uma completa abolição do Direito
Penal, um rompimento da cultura punitiva da sociedade e uma revolução no tratamento do sistema de
justiça criminal.
Muitos apontam a obra de Willian Godwin, Inquérito acerca da justiça política (1793), como sua
precursora. Esse livro sustentava que o governo constitui​-se de fonte corruptora da sociedade, por
perpetuar a dependência de todos ao poder estatal, promovendo a ignorância da população. A solução
seria livrar​-se das amarras desse poder pela difusão do conhecimento.
Os maiores expoentes do abolicionismo penal são: Louk Hulsman (Holanda); Thomas Mathiesen e
Nils Christie (Noruega); e Sebastian Scheerer (Alemanha).
Existem vários matizes abolicionistas, mas um elemento comum reside na superação de uma
abordagem punitiva, em que se busca extirpar o criminoso do convívio social por meio da pena
privativa de liberdade. Esse enfoque deve ser substituído por processos de descriminalização (isto é,
transformação de comportamentos criminosos em não criminosos) e despenalização (ou seja,
substituição da pena de prisão por sanções alternativas), os quais devem se dar no âmbito legal e
judicial. O abolicionismo também prescreve a adoção de modelos conciliatórios, terapêuticos,
indenizatórios e pedagógicos, em que a sociedade se engaja na solução de conflitos, em vez de
enfrentá​-los por meio do modelo punitivo tradicional.
■ 1.6.2. Garantismo penal
Constitui​-se de um movimento, de grande aceitação doutrinária, o qual prega um modelo de Direito
Penal voltado ao respeito intransigível aos direitos fundamentais e à Constituição. Seu maior expoente é
Luigi Ferrajoli.
O garantismo penal resulta num Direito Penal Mínimo, em que a Constituição figura como limite
intransponível à atuação punitiva do Estado.