Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

a) é prevista como preponderante no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.
b) é relevante na aferição do estágio mínimo de cumprimento de pena exigido para o livramento condicional.
c) constitui causa interruptiva de prescrição.
d) configura pressuposto necessário à imposição de medida de segurança.
e) exerce influência no cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória.
3. (Ministério Público/SP — 2005) Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto
de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.
a) Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
b) A reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
c) A incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal.
d) A confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo.
e) A reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância
judicial.
4. (OAB — 2009.3) Assinale a opção correta quanto à fixação da pena.
a) Concorrendo circunstâncias atenuantes e agravantes, deve sempre prevalecer a circunstância atenuante, em respeito ao
princípio in dubio pro reo.
b) Na segunda etapa da dosimetria da pena, o juiz não pode reduzir a pena em razão de circunstância relevante, anterior ou
posterior ao crime, visto que tal possibilidade não está prevista expressamente em lei.
c) Será reincidente o réu que possuir condenação por crime anterior, ainda que esta não tenha transitado em julgado.
d) O CP adotou o sistema trifásico de fixação da pena, segundo o qual o juiz fixa a pena​-base, considera, em seguida,
circunstâncias agravantes e atenuantes e, por último, as causas de aumento e de diminuição da pena.
5. (OAB — 2007.3) Entre as circunstâncias que sempre atenuam a pena, não está incluído o fato de o agente:
a) desconhecer a lei.
b) ter cometido o crime sob coação a que pudesse resistir.
c) ter cometido o crime sob a influência de multidão em tumulto, se não o tiver provocado.
d) ter cometido o crime em ocasião de incêndio, inundação ou qualquer outra calamidade pública.
6. (Magistratura/PA — 2009) Com relação à aplicação da pena, analise as afirmativas a seguir:
I. São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, dentre outras, as seguintes:
a gravidade do crime praticado, ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe e ter o agente cometido o crime
contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida.
II. São circunstâncias que sempre atenuam a pena, dentre outras, as seguintes: ser o agente menor de 21 anos na data do
fato, ter o agente cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral e ter o agente cometido o crime em estado
de embriaguez preordenada.