Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

PENA
Ministério Público, deve decretar a extinção da pena.
EXECUÇÃO
PROVISÓRIA
■ É cabível o livramento condicional durante a execução provisória.
■ 27.17. QUESTÕES
1. (Delegado de Polícia/SP — 1998) Estudando a Lei das Contravenções Penais, verificamos que nela
a) é cabível a figura do sursis mas não a do livramento condicional, face a natureza de suas penas.
b) são cabíveis as figuras do sursis e do livramento condicional.
c) é cabível a figura do livramento condicional mas não a do sursis, face a natureza de suas penas.
d) não são cabíveis as figuras do livramento condicional e do sursis, face a natureza de suas penas.
2. (Defensoria Pública/SP — FCC — 2010) Na execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é
a) requisito obrigatório para a concessão da progressão de regime ou livramento condicional.
b) requisito facultativo, mediante decisão fundamentada do magistrado, quando a gravidade do crime praticado o exigir.
c) requisito facultativo para a concessão de benefícios, quando necessário, mediante decisão fundamentada do magistrado,
consideradas as peculiaridades do caso.
d) requisito obrigatório para a concessão de benefícios em relação aos condenados pela prática de crimes hediondos.
e) vedado na Lei de Execução Penal, a partir da edição da Lei n. 10.792/2003.
3. (Magistratura/SP — 2008) Deferido o livramento condicional com a concordância do Ministério Público, a ausência
do condenado à cerimônia solene, prevista no art. 137 da LEP, terá como consequência
a) a não implantação do benefício.
b) a revogação obrigatória do benefício.
c) a irrevogabilidade do benefício, que se tornou definitivo em virtude da não interposição de agravo em execução da sentença
concessiva do livramento.
d) a revogação do benefício desde que comprovado o descumprimento injustificado das condições impostas na sentença de
livramento.
4. (Ministério Público/MA — 2009) O livramento condicional para condenado por crime hediondo poderá ser
concedido:
a) pelo Juiz de Execução Penal, ouvidos o Ministério Público e o Conselho Penitenciário, após o cumprimento de metade da
pena.
b) pelo Juiz de Execução Penal, ouvido o Conselho de Comunidade, após o cumprimento de dois terços da pena.
c) pelo juiz que prolatou a sentença condenatória, necessariamente, ouvido o Ministério Público, após o cumprimento de dois
terços da pena.