Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

gravidade dos ferimentos e, depois de receber alta, morre num incêndio ocorrido no interior de um
teatro, de onde não conseguiu fugir em razão de sua reduzida capacidade de locomoção.
Em todas as hipóteses retratadas no grupo das causas relativamente independentes da conduta, há
nexo causal entre esta e o resultado (pela teoria da conditio). A imputação do resultado, todavia, exigirá
outro elemento, de caráter subjetivo, consistente em se verificar se a causa era por ele conhecida (o que
conduzirá à responsabilização a título de dolo), ou, ao menos, previsível (indicativo de culpa). Sem tais
requisitos, por óbvio, ter​-se​-ia a responsabilidade objetiva do agente, algo repudiado de há muito no
campo do Direito Penal.
As situações designadas como causas relativamente independentes supervenientes da conduta
correspondem àquilo que os autores estrangeiros denominam “cursos causais extraordinários ou
hipotéticos”. São casos em que não haverá imputação pela teoria da imputação objetiva (como será
visto adiante). De qualquer modo, vale consignar que tais situações se enquadram no art. 13, § 1º,
do CP, que expressamente exclui a responsabilidade penal.
Em suma:
■ as causas absolutamente independentes sempre excluem o nexo causal, de modo que o agente
nunca responderá pelo resultado; somente pelos atos ​praticados;
■ as causas relativamente independentes não excluem o nexo causal, motivo por que o agente, se
as conhecia ou se, embora não as conhecendo, podia prevê​-las, responde pelo resultado;
■ na causa relativamente independente superveniente à conduta, embora exista nexo de
causalidade entre esta e o resultado, o legislador afasta a imputação (art. 13, § 1º), impedindo que o
agente responda pelo evento subsequente, somente sendo possível atribuir​-lhe o resultado que
diretamente produziu.
■ 13.7. IMPUTAÇÃO OBJETIVA
A relação de imputação objetiva, inserida como elemento do fato típico pelo funcionalismo, atua
como um complemento à relação de causalidade.
Por meio dela, agregam​-se outros requisitos que irão atuar em conjunto com a relação de causalidade,
de modo a permitir que a atribuição de um resultado a uma conduta não seja um procedimento
meramente lógico (fundado na teoria da equivalência dos antecedentes), mas se constitua também de um
procedimento justo. A imputação (ato de atribuir a alguém determinado resultado, sujeitando​-o às suas
consequências) não pode se basear apenas numa relação lógica, pois é preciso ter em mente que a
responsabilidade penal deve atender, antes de tudo, a critérios justos.