Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

poder”:
a) é sempre permanente com relação à vítima.
b) pode ser recuperado em relação a todos os filhos, inclusive a vítima, por meio de deferimento da reabilitação.
c) tratando-se de crime sexual praticado contra filha, só pode ser recuperado por meio de deferimento da reabilitação em
relação aos filhos homens, nunca em relação à vítima e demais filhas mulheres.
d) tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil da condenação tem caráter de mera suspensão do pátrio poder,
devendo ser imposto pelo Juiz com prazo determinado e somente em relação à vítima.
e) tratando-se de crime apenado com detenção, tal efeito civil tem o caráter de mera suspensão do pátrio poder, por isso que é
imposto pelo Juiz por prazo determinado e em relação a todos os filhos do agente.
■ GABARITO ■
1. “c”. É o que diz o art. 92, III, do CP.
2. “d”. É o que diz o art. 91, I, do CP.
3. “c”.
4. “a”. É o que se conclui da leitura do art. 93, parágrafo único, do CP.