Direito Penal Esquematizado - Parte-Geral - 5ª Ed. - 2016 (1)

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ITER CRIMINIS
■ 16.1. CONCEITO
Desde os momentos iniciais, quando o delito está apenas na mente do sujeito, até sua consumação,
quando o crime se concretiza inteiramente, passa​-se por todo um caminho, por um itinerário, composto
de várias etapas ou fases — o chamado iter criminis (ou “caminho” do crime).
■ 16.2. FASES DO ITER CRIMINIS
■ 16.2.1. Fase interna (cogitação)
Trata​-se do momento interno da infração. Só há crime na esfera psíquica, na mente do sujeito, que
ainda não exteriorizou nenhum ato. Essa fase é totalmente irrelevante para o Direito Penal, uma vez que
cogitationis poenam nemo patitur 350.
Lembre​-se de que um dos elementos do fato típico é a conduta, que pressupõe exteriorização do
pensamento. Enquanto a ideia criminosa não ultrapassar a esfera mental, por pior que seja, não se
poderá censurar criminalmente o ato. Se uma pessoa, em momento de ira, deseja conscientemente matar
seu desafeto, mas nada faz nesse sentido, acalmando​-se após, para o Direito Penal a ideação será
considerada irrelevante. Pode​-se falar, obviamente, em reprovar o ato do ponto de vista moral ou
religioso, nunca porém à luz do Direito Penal.
Mesmo quando a vontade de cometer o delito é verbalizada, não se tem, como regra, ilícito penal
algum, salvo se tal manifestação oral puder violar ou periclitar algum bem jurídico, como se poderia
imaginar nos casos de injúria (art. 140), ameaça (art. 147) ou incitação ao crime (art. 286).