BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

adequada ao país. Tal indecisão culminou no omissão do Poder Público em regulamentar
e fiscalizarde maneira efetiva as questões que envolvem biotecnologia e biossegurança,
gerando inúmeros cultivos ilegais, principalmente no Rio Grande do Sul, feitos com
sementes contrabandeadas da Argentina.
Nesta época, o governo brasileiro revia seu posicionamento em relação à
política agrícola interna, redimensionando os lucros que poderia obter com o aumento das
exportações e fortalecimento das relações entre o Mercosul e a Comunidade Econômica
Européia. A visita ao Brasil do 1.º Ministro Britânico Tony Blair, em agosto de 2001 e
seu encontro com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Presidente Argentino
Fernando de La Rúa, realizado em Foz do Iguaçu, trataram dos temas relativos à
regulamentação do comércio entre o Mercosul e a CEE, mas também trataram do
contrabando de sementes e do plantio ilegal no Brasil de OGMs, o que poderia prejudicar
o comércio bilateral com alguns países europeus.. 136
Esta política dúbia, que embora proibisse oficialmente o plantio em
virtude da Lei 8.974/1995, negligenciava a utilização do poder de polícia do Estado e não
fiscalizava de maneira eficaz o contrabando de sementes de soja geneticamente
modificadas da Argentina, fez com que o Brasil, a partir de 2000, tivesse sua produção de
soja geneticamente modificada constantemente avolumada, safra após safra, primeiro no
Rio Grande do Sul e depois em outros Estados da Federação. Tal fato obrigou a
regulamentação provisória, a partir do Governo de Luís Inácio Lula da Silva, das safras
de soja geneticamente modificadas, por meio de Medidas Provisórias que eram
posteriormente convertidas em Lei. Tal tipo de política pública revelou a fragilidade do
posicionamento governamental em relação à matéria, descreditando investidores
internacionais e os próprios agricultores, até a efetiva regulamentação da matéria com a
lei 11.105, de 2005, que regulamentou a produção e a comercialização dos OGMs no
Brasil.
136 O Estado do Paraná, Curitiba, 02-08-2001, p. 5.
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