BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

estratégia democrática de integração que procura promover e estimular a participação
múltipla das massas populares e dos novos sujeitos coletivos de base.” 251
Para que a regulação da biotecnologia no país se concretize, vários
critérios devem ser discutidos, tais como: ambientais, sócio-econômicos, culturais, de
capacidade infra-estrutural, de condições de plantio experimental e de produção
comercial, de padronização da segurança nos experimentos, de segurança alimentar, de
rastreabilidade 252 , de rotulagem, de respeito ao consumidor, de patenteamento das
variedades, do financiamento das pesquisas. Estas decisões, inobstante o aspecto técnico
que permeia algumas destas matérias, devem ser compartilhadas e formuladas por meio
do debate público.
O intrincado e confuso ordenamento jurídico pátrio nas questões
relativas à biotecnologia e biossegurança é fruto do monopólio estatal no que se refere ao
tema. Desprivilegiando o debate público amplo, o Poder Público aufere para si, a função
de regulador que lhe é peculiar. Desta forma, a lei, cujo destinatário é o povo, torna-se
um atributo exclusivo do Estado, que a utiliza como instrumento de dominação,
justificando as desigualdades sociais, ao invés de buscar a premissa da justiça social e
cumprir a função de regular a sociedade. Esta forma de atuação do Estado, não mais se
coaduna com o mundo globalizado, onde as questões ambientais ultrapassam as
fronteiras geográficas, ocasionando problemas que afetam as mais longínquas regiões do
mundo.
Se os problemas ambientais são transfronteiriços, atingindo grande parte
da sociedade mundial, faz-se mister a existência de uma conscientização global da crise
ambiental, amparada nos seguintes aspectos, segundo a ótica de Vierhaus, citado por
Canotilho 253 e referendado por José Rubens Morato Leite:
251
LEITE, José Rubens Morato. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2000, p. 35-36.
252
A rastreabilidade é um mecanismo que permite identificar a origem do produto desde o campo até o
consumidor, podendo ou não, ter sido processado ou transformado. É um conjunto de medidas que
possibilitam controlar e monitorar todas as movimentações nas unidades da cadeia produtiva, de entrada e
de saída, objetivando uma produção com qualidade e origem garantida.
253
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Recensão, democracia e ambiente: em torno da formação da
consciência ambiental. Revista do Centro de Direito e Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente.
Coimbra: Universidade de Coimbra, v. 1, p. 93-95, 1998.
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