BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

nesta e naquela consciência, quando enunciada em qualificações verbais. É que justiça
social é expressão que, no contexto constitucional, não designa meramente uma espécie
de justiça, porém um dado ideológico, pois o termo social não é adjetivo que qualifique
uma forma ou modalidade de justiça, mas que nela se compõe como substantivo que a
integra. Não há como fugir, assim, à necessidade de se discernir sentido próprio na
expressão, naturalmente distinto daquele que alcançamos mediante a adição dos sentidos,
isolados, dos vocábulos que a compõem.
Justiça social, inicialmente, quer significar superação das injustiças na
repartição, a nível pessoal, do produto econômico. Com o passar do tempo, contudo,
passa a conotar cuidados, referidos à repartição do produto econômico, não apenas
inspirados em razões micro, porém macroeconômicas: as correções na injustiça da
repartição deixam de ser apenas uma imposição ética, passando a consubstanciar
exigência de qualquer política econômica capitalista. A posição ocupada pelo princípio
na Constituição de 1988, como determinante da concepção de existência digna lhe
confere extremada relevância enquanto conformador, também, de todo exercício de
atividade econômica.
O primeiro dos princípios enunciados, entre aqueles a serem observados,
de modo que a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre
iniciativa, realize o fim de assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da
justiça social, é o da soberania nacional (art. 170, i. I). Trata-se de princípio
constitucional impositivo, a cumprir dupla função, como instrumental e como objetivo
específico a ser alcançado. É que a soberania nacional – assim como os demais princípios
elencados nos incisos do art. 170 – consubstancia, concomitantemente, instrumento para
a realização do fim de assegurar a todos existência digna e objetivo particular a ser
alcançado.
A Constituição cogita, aí, da soberania econômica, o que faz após ter
afirmado, excessivamente a soberania política, no art. 1º, como fundamento da República
Federativa do Brasil, e, no art. 4º, i. I, a independência nacional como princípio a reger
suas relações internacionais. A afirmação da soberania nacional econômica não supõe o
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