BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

os autores afirmam que o conteúdo cautelar do princípio da prevenção é dirigido pela
ciência e pela detenção de informações certas e precisas sobre a periculosidade e o risco
fornecido pela atividade ou comportamento, que, assim, revela situação de maior
verossimilhança do potencial lesivo que aquela controlada pelo princípio da precaução.
Além disso, o objetivo fundamental perseguido na atividade de aplicação do princípio da
prevenção é, fundamentalmente, a proibição da repetição da atividade que já se sabe
perigosa.
Desta forma, atua-se então, no sentido de inibir o risco de dano, ou seja,
o risco de que a atividade perigosa (e não apenas potencialmente ou pretensamente
perigosa) possa vir a produzir, com seus efeitos, danos ambientais. É então, a partir desta
segunda hipótese de aplicação, que percebem-se os dois momentos diferenciados. A
aplicação do princípio da prevenção está circunscrita ao segundo momento 317 , reservando
ao primeiro momento a possibilidade de aplicação do princípio da precaução. 318
Dissertando sobre a aplicação dos princípios da precaução e da
prevenção, José Robson da Silva diferencia-os diante da origem dos desajustes
ambientais, se antrópicas ou naturais. Salienta, portanto, que o combate aos desajustes
ambientais causados por fatos da natureza expressam-se por meio de mecanismos legais
exteriorizados por políticas públicas orientadas por planejamento. Tais deliberações se
orientam pelo princípio da prevenção, sofrem uma “incorporação crescente dos
conhecimentos irradiados por uma nomologia que juridicizada confere ao Direito
ambiental um espaço em que se convergem tanto as ciências naturais como a Prudentia
do Jus”. Por outros lado, os desajustes ambientais ocasionados pela ação antrópica são
pautadas pelo “princípio da prevenção, e outros tantos, como é o caso do
poluidor/pagador, do usuário/pagador, da solidariedade, etc.” 319
317 Desde que se considere que já não haja mais uma situação objetiva de dúvida sobre a periculosidade
abstrata da atividade, hipótese em que ela deixa de ser propriamente potencialmente perigosa (ao menos
abstratamente), mostrando-se apta, já, a eventualmente produzir resultados prejudiciais ou nocivos ao
ambiente. A atividade assim é potencialmente perigosa, mas concretamente, ou potencialmente, danosa.
318 LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Direito ambiental na sociedade de risco.
Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2002, p. 62-63.
319 SILVA, José Robson da. Obra citada, p. 38-9.
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