BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

estabelecer os padrões aceitáveis de segurança no manejo de técnicas e produtos
biológicos. Segundo Teixeira e Valle, a biossegurança é, portanto:(...) o conjunto de
ações voltadas para a prevenção, minimização ou eliminação de riscos inerentes às
atividades de pesquisa, produção, ensino, desenvolvimento tecnológico e prestação de
serviços, riscos que podem comprometer a saúde do homem, dos animais, do meio
ambiente ou a qualidade dos trabalhos desenvolvidos 263 .
Em síntese, seu objeto é a segurança, que deve ser entendida tanto em
sentido objetivo, ou seja, associada à probabilidade aceitável do risco que pode ser
medida ou inferida, quanto em sentido subjetivo, isto é, associada ao sentimento de bem-
estar. Os dois sentidos, embora distintos, não devem ser dissociados pois ambos são
necessários a uma política de segurança legítima e eficaz.
Em outros termos, bioética e biossegurança se preocupam com a
legitimidade, ou não, de se utilizar as novas tecnologias desenvolvidas pela engenharia
genética para transformar a qualidade de vida das pessoas. Entretanto, a natureza e a
qualidade dos objetos e dos argumentos de cada disciplina são diferentes: a bioética
preocupando-se com a análise imparcial dos argumentos morais acerca dos fatos da
biotecnociência; a biossegurança ocupando-se dos limites e da segurança com relação aos
produtos e técnicas biológicas.
Ainda, segundo Fermin Roland Schramm, tratando das diferenças e
semelhanças entre a bioética e a biossegurança; a afirmação de que estas disciplinas
assumirão papel fundamental diante da nova realidade biotecnológica. Segundo o autor, o
componente normativo é o que aproxima as duas disciplinas, pois “(...) tanto uma como
outra, dizem respeito às práticas de engenharia genética”. Entretanto, biossegurança e
bioética se diferenciam à medida que a segunda enfoca a problemática “a partir do
método da análise racional e imparcial dos argumentos morais pró e contra a aplicação de
tais disciplinas, e tentando caracterizar quais são os ‘bons’ argumentos”, enquanto a
biossegurança “refere-se às medidas práticas que visam ao controle dos riscos de tais
disciplinas, impondo-lhes, quando necessário, limites no tocante ao controle e
263 TEIXEIRA P.; VALLE S. (Orgs.). Biossegurança : uma abordagem multidisciplinar. Comissão de
Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz. Rio de Janeiro: Ed. Fiocruz, 1996, p. 13.
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