BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

Atualmente, um grande número de trabalhos e pesquisas sobre
biotecnologia é conduzido sob o esquema de patentes protegidas pela Organização
Mundial da Propriedade Intelectual e pela OMC. Desta forma, a vida, os genes, fazem
hoje, parte de um regime similar ao da propriedade industrial 225 . O economista Jeremy
Rifkin elucida a problemática, ressaltando a atuação das transnacionais sementeiras frente
ao comércio internacional:
(...) procurando impor um sistema uniforme de propriedade intelectual,
que vincule os países, conceda às multinacionais livre acesso ao material
genético de todo o mundo e que, ao mesmo tempo, forneça proteção ao
seus produtos geneticamente construídos. As empresas globais fizeram
grande progresso em direção aos seus objetivos, com a aprovação do
Acordo sobre Aspectos Comerciais da Propriedade Intelectual, na
Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). O
acordo, projetado para criar uma estrutura uniforme de proteção à
propriedade intelectual, foi arquitetado em grande parte por uma coalisão
de empresas que se autodenominaram Comitê de Propriedade Intelectual
(IPC). Entre as empresas participantes, estão as grandes transnacionais do
campo da biotecnologia, como Bristol, Myers, Merck, Pfizer, Monsanto e
Du Pont. 226
Pelo exposto acima, pode-se visualizar o modo pelo qual a tecnociência
tira proveito da possibilidade de apropriação trazida pelo direito com viés
antropocêntrico, exercendo um tipo de propriedade que vai além dos aspectos físicos, se
espalhando em todos os mercados mundiais pelo domínio de determinada tecnologia e
posterior patenteamento desta, o que pode ocasionar sérios desequilíbrios ambientais e
sociais. José Robson da Silva elucida a questão, ao afirmar que esta apropriação “Advêm,
e.g., de uma tecnociência que admite como correto apenas os seus parâmetros de
utilidade e quantidade. Uma tecnociência que, com o seu imenso poder de apropriação da
natureza, encontra no Direito clássico um instrumento legalizador que põe em causa o
equilíbrio ambiental e social, banalizando a vida e, também, afirma arrongantemente que
tudo o que pode ser feito será feito”. 227
225
O direito de propriedade industrial, no Brasil, é assegurado pelo artigo 5º, inciso XXIX da
Constituição Federal e por uma legislação específica (Lei n. 9.279/1996), conhecida como “Lei de
Propriedade Industrial”. O direito de propriedade industrial concede a quem criou determinada tecnologia
a exclusividade de sua exploração comercial durante um período de 20 anos, contados a partir do depósito
do pedido de patente.
226
RIFKIN, Jeremy. O século da biotecnologia: a valorização dos genes e a reconstrução do mundo. São
Paulo: Makron Books, 1999, p. 54.
227
SILVA, José Robson da. Obra citada, p. 46-7.
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