BRUNO GASPARINI CURITIBA 2005 - Universidade Federal do ...

O Protocolo de Cartagena também reafirma o princípio da precaução
descrito no artigo 15 da Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento, em virtude da rápida expansão da moderna biotecnologia e da
crescente preocupação do público em relação aos potenciais efeitos negativos em relação
à diversidade biológica e à saúde humana.
Além disso, os signatários reconhecem que a moderna biotecnologia tem
um grande potencial para incrementar o bem-estar e a qualidade de vida humanos, desde
que desenvolvida e usada com medidas adequadas de segurança para o meio ambiente e à
saúde humana. Por fim, atestam a crucial importância para o conhecimento humano da
implementação dos centros de origem e dos centros de diversidade genética. Para que as
regulamentações do Protocolo sejam observadas, foram eleitas três autoridades,
responsáveis por estas verificações, quais sejam: os Comitês Nacionais, a COP
(Conferência das partes) da CDB, além do Clearing House Mecanism de biossegurança.
Na reunião realizada em Kuala Lumpur, Malásia, em 27 de fevereiro de
2004, os 87 estados signatários do Protocolo de Cartagena, em vigor desde setembro de
2003, adotaram um modelo de documentação, além de outros procedimentos, para
promover e garantir a segurança do comércio e transporte internacional de OGMs vivos
ou não.
No sistema aprovado, os contâineres de sementes geneticamente
modificadas a serem utilizados como alimentação humana, ração animal ou
processamento, como nos casos de milho ou soja, deverão ser identificados com a
inscrição “pode conter organismos geneticamente modificados vivos”. Além disso, a
documentação que acompanhar o contâiner deverá conter as indicações e formas de
contato com o importador, o exportador e outras autoridades responsáveis. Ademais,
existem recomendações específicas para os OGMs que serão introduzidos diretamente no
meio ambiente, como peixes e sementes, cujos constâineres deverão estar claramente
identificados com os dizeres “destinados para o uso específico”. Da documentação que
acompanhará os produtos também deverá constar os nomes comum, científico e
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